Seminário "Direito dos Povos Indígenas é realizado hoje na Faculdade de Direito da UFMG

O Instituto Imersão Latina, e a Frente de Apoio à Causa Indígena participam hoje do Seminário "Direito dos Povos Indígenas na atualidade", no auditório Maximum Adeodato na Faculdade de Direito da UFMG, Avenida João Pinheiro nº100, Centro de Belo Horizonte.

O Seminário é uma iniciativa do Conselho Indigenista Missionário- CIMI e o Grupo de Estudos de Direito Indígena da UFMG- GEDIN, com apoio do Centro Acadêmico Afonso Pena - CAAP e a Comissão Pastoral da Terra- CPT.

De acordo com Caromi Oséas da CIMI Leste e integrante do GEDIN, espera-se que o seminário possibilite uma proposta de fortalecer o comitê mineiro de apoio a causa indígena, pra que seja um espaço comum de debate. Aglutinar todo esse povo e entidades que estarão presentes no seminário e dar continuidade a essa iniciativa, planejar ações, denunciar, e principalmente ajudar os povos de minas nessa luta diária e sofrida.

PROGRAMAÇÃO

08h00min- Abertura

08h30min - Primeiro Painel: Violação dos Direitos Humanos;

(Eduardo- Cimi, representante Indígena, José Luiz Quadros e Heloísa Greco- IHG)

10h30min- Segundo Painel: Judicialização das demarcações de terra;

(representante do Cimi, Avelin Rosana, conselheira do Imel e integrante do Comitê Mineiro em Defesa da Causa Indígena.representante Indígena, Pedro Andrade- ASF e Delze Laureano)

12h30min- Intervalo;

14h00min- Terceiro Painel: Políticas Públicas de Saúde e Educação;

(Benedito Prezia- Cimi, Eliana-Indígena, Mario- GVC)

16h00min- Quarto Painel: Sustentabilidade e Meio Ambiente.

(representante Indígena, Alexandre-CPT, Rogério Duarte-UFMG, Frei Gilvander- Comitê Mineiro Contra Agrotóxicos)

Informações:

3481-1181

caromi.oseas@gmail.com

Contexto do Seminário e Objetivos

Ao examinar a conjuntura indigenista brasileira nos últimos anos, salta aos olhos a intensificação de campanhas contra os direitos indígenas.

No ano de 2013 o foco central permanece na economia como meio e fim na estratégia governamental de inclusão social. A concepção do modelo em curso sugere a inclusão via mercado. Já não se trata de um modelo de transformação, com reformas estruturais, mas de aderência à lógica produtivista-consumista e mitigação da pobreza através de programas e políticas sociais compensatórias.

Temas estruturantes do social como saúde, educação, saneamento, moradia, reforma agrária, demarcação de terras indígenas, questão ambiental, entre outros, fazem parte da retórica discursiva-política, mas não se traduzem em políticas efetivas de governo.

Na avaliação dos defensores dos direitos indígenas, a razão por haver um retrocesso das políticas indigenistas, inclusive quanto à demarcação, está na opção pelo modelo desenvolvimentista para o campo e para as florestas adotado pelos governos nesta última década.

Diariamente acompanhamos uma chuva de investida contra os direitos indígenas, sobretudo a invasão de seus territórios, especialmente pelo próprio Governo Federal com seus investimentos cada vez maiores em obras como as do PAC.

Depois das graves violações aos Direitos Humanos sofridos pelas comunidades indígenas durante a Ditadura Militar, houve uma tomada de consciência desses povos no sentido de se reconhecerem enquanto sujeitos de direitos com suas devidas especificidades, uma vez que sua cosmovisão se diferencia da não indígena.

Na Constituinte, tiveram um papel fundamental na construção de um capítulo próprio, que assegurasse sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam.

Apesar dos avanços conquistados, o modelo econômico e social pensado pelos indígenas vai de encontro aos modelos de desenvolvimento econômico adotados pelos governos que se seguiram, levando à flexibilização dos direitos específicos desses povos.

O Seminário pretende debater as causas e consequências dessa flexibilização, e será dividido em quatro grandes eixos,  propondo um diálogo entre os ouvintes e os palestrantes a respeito dos pontos mais polêmicos. Quais sejam: Violação dos Direitos Humanos; Judicialização das demarcações de terra; Políticas Públicas; Sustentabilidade e Meio Ambiente.

Este seminário tem como objetivo geral propiciar um espaço de debate e reflexão contando com a presença de representantes das comunidades indígenas, para promover um intercâmbio destes com a comunidade acadêmica e os demais interessados na causa.

E ainda, como objetivos específicos, pretende:

- Promover novas discussões acerca da questão indígena e o Direito, tanto no meio acadêmico, quanto na sociedade, adotando uma visão multidisciplinar inerente à área;

- Desmistificar a visão historicamente construída que se tem do índio;

- Apresentar através dos próprios atores a sua realidade;

- Aprofundar a reflexão sobre o papel do Estado e da sociedade frente esta problemática;

- Evidenciar como certas políticas socioeconômicas podem afetar negativamente a vida desses povos;

- Demonstrar a importância da preservação da identidade e cultura indígena como parte integrante da formação da identidade brasileira;

- Incentivar atividades de pesquisa e extensão direcionadas à temática;

- Possibilitar o contato entre os interessados pelo tema, viabilizando a troca de experiências entre estudantes, profissionais da área e indígenas de diferentes povos de Minas Gerais;

- Divulgar as atividades realizadas pelo Grupo de Estudos em Direito Indígenas- GEDIN.