FNDC-MG promove debate sobre judicialização da comunicação hoje no Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais




As ações judiciais impetradas por veículos de comunicação tradicionais contra jornalistas, blogueiros e ativistas de rede têm aumentado e ganhado mais visibilidade nos últimos anos. Essa postura, que fere o direito constitucional do exercício da livre opinião, será tema  do evento “Liberdade de Expressão e Judicialização da Comunicação – No Dia da Mentira Queremos a Verdade”, que será realizado no dia 1o de abril, segunda-feira, às 19 horas, no Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais - SJPMG (Av. Álvares Cabral, 400. Centro). Aberto ao público, o encontro é uma iniciativa do Comitê Mineiro do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC-MG).

Para compor a mesa, foram convidados o jornalista e blogueiro Rodrigo Vianna; o Cientista Político e professor do Departamento de Ciência Política da UFMG, Juarez Guimarães; e o Conselheiro da OAB/MG, advogado e professor, José Alfredo Baracho Júnior. O debate será mediado pela jornalista, doutoranda em Ciência Política e professora da Fumec, Ana Paola Amorim.

A Judicialização é vista por alguns professores de Direito, estudiosos e juristas – dentre outros – como o modo mais rápido de efetivar direitos. Outros acreditam que a Judicialização ultrapassa os limites de cada poder, “criando” um poder Judiciário baseado no fazer político, desvirtuando sua principal característica que é a função de guardiã da Constituição Brasileira.

O FNDC-MG defende a segunda posição, aquela que realmente assegura o direito de opinião e a livre manifestação de pensamento, ou seja, a verdadeira liberdade de expressão.

Esse encontro dá continuidade às atividades da campanha “Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo” < http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/>, cujo lançamento em Minas aconteceu em novembro do ano passado na sede do Sindicato dos Jornalistas.

Entenda a campanha

Iniciativa do FNDC, a campanha “Para Expressar a Liberdade” foi lançada nacionalmente no dia 27 de agosto de 2012, data em que o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT) completou 50 anos. Essa lei, que regulamenta o funcionamento das rádios e televisões no Brasil, não sofreu nenhum tipo de adequação em meio século de existência, deixando de acompanhar os avanços políticos de nosso país e de contribuir com a pluralidade. 

Entidades que compõe o Fórum em Minas: Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG), Conselho Regional de Psicologia – MG (CRP-MG), Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute/MG), Central Única dos Trabalhadores- Minas Gerais (CUT/MG), Grupo Coexista, Associação Imagem Comunitária (AIC), Oficina de Imagens, Associação dos Jornalistas do Serviço Público (AJOSP), Instituto Imersão Latina (IMEL), Elo FM.

Apoio: Bloguemus/MG, jornal O Cometa Itabirano, NaT Cartoons, Casa Fora do Eixo Minas e Viveiros Editoração e Publicidade

Mais informações pelo e-mail <fndcmg@gmail.com

Comentários

Postagens mais visitadas