FNDC-MG promove debate sobre judicialização da comunicação hoje no Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais
As
ações judiciais impetradas por veículos de comunicação tradicionais contra
jornalistas, blogueiros e ativistas de rede têm aumentado e ganhado mais
visibilidade nos últimos anos. Essa postura, que fere o direito constitucional
do exercício da livre opinião, será tema
do evento “Liberdade de Expressão e Judicialização da Comunicação – No
Dia da Mentira Queremos a Verdade”, que será realizado no dia 1o de abril, segunda-feira, às
19 horas, no Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais -
SJPMG (Av. Álvares Cabral, 400. Centro). Aberto ao público, o encontro é uma
iniciativa do Comitê Mineiro do Fórum Nacional pela Democratização da
Comunicação (FNDC-MG).
Para
compor a mesa, foram convidados o jornalista e blogueiro Rodrigo Vianna; o
Cientista Político e professor do Departamento de Ciência Política da UFMG,
Juarez Guimarães; e o Conselheiro da OAB/MG, advogado e professor, José Alfredo
Baracho Júnior. O debate será mediado pela jornalista, doutoranda em Ciência Política
e professora da Fumec, Ana Paola Amorim.
A
Judicialização é vista por alguns professores de Direito, estudiosos e juristas
– dentre outros – como o modo mais rápido de efetivar direitos. Outros
acreditam que a Judicialização ultrapassa os limites de cada poder, “criando”
um poder Judiciário baseado no fazer político, desvirtuando sua principal
característica que é a função de guardiã da Constituição Brasileira.
O
FNDC-MG defende a segunda posição, aquela que realmente assegura o direito de
opinião e a livre manifestação de pensamento, ou seja, a verdadeira liberdade
de expressão.
Esse
encontro dá continuidade às atividades da campanha “Para Expressar a Liberdade
– Uma nova lei para um novo tempo” < http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/>,
cujo lançamento em Minas aconteceu em novembro do ano passado na sede do
Sindicato dos Jornalistas.
Entenda a campanha
Iniciativa
do FNDC, a campanha “Para Expressar a Liberdade” foi lançada nacionalmente no
dia 27 de agosto de 2012, data em que o Código Brasileiro de Telecomunicações
(CBT) completou 50 anos. Essa lei, que regulamenta o funcionamento das rádios e
televisões no Brasil, não sofreu nenhum tipo de adequação em meio século de
existência, deixando de acompanhar os avanços políticos de nosso país e de
contribuir com a pluralidade.
Entidades que compõe o Fórum em Minas: Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas
Gerais (SJPMG), Conselho Regional de Psicologia – MG (CRP-MG), Sindicato Único
dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute/MG), Central Única dos
Trabalhadores- Minas Gerais (CUT/MG), Grupo Coexista, Associação Imagem
Comunitária (AIC), Oficina de Imagens, Associação dos Jornalistas do Serviço
Público (AJOSP), Instituto Imersão Latina (IMEL), Elo FM.
Apoio: Bloguemus/MG, jornal O Cometa Itabirano, NaT Cartoons, Casa Fora do
Eixo Minas e Viveiros Editoração e Publicidade
Mais informações pelo e-mail <fndcmg@gmail.com>
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