Pré-conferência de teatro define propostas para Conferência Nacional de Cultura

Por Cristiano Pena
do Teatro Terceira Margem

A agenda da Pré Conferência de Teatro foi apertada, passamos por alguns contratempos, mas superamos e tivemos bons momentos de diálogos, reconhecimentos e afirmações.

O encontro aconteceu na formalidade e nas informalidades que geraram outras camadas de interação entre os participantes. Foi bom encontrar com companheiros(as) e multiplicar as potencialidades!

Da região sudeste, ficamos como membros do Colegiado Setorial: eu, Cristiano Pena (MG), Thiago Reis Vasconcelos (SP) e Demétrio Nicolau (RJ), como suplentes: Leonardo Lessa (MG), Rosa Rasuk(ES) e Richard Riguetti (RJ).

Envio abaixo as propostas que foram aprovadas para a II CNC e a Carta de Brasília. Proponho que após a II CNC agendemos uma reunião para visualizarmos as próximas ações.

Abraços
Cristiano Pena
Teatro Terceira Margem BH/MG
9997 6912

Pré – Conferência Setorial de Teatro

EIXOS TEMÁTICOS

Eixo I - Produção Simbólica e Diversidade Cultural

PROPOSTA
Garantir junto ao Ministério da Educação a criação, a implementação, a ampliação e o fortalecimento de cursos de formação na área das Artes Cênicas, obedecendo-se às seguintes diretrizes:
a) Acesso à formação em seus diferentes níveis, como educação básica, profissionalizante e continuada;
b) Abrangência das várias instâncias de educação e cultura: educação fundamental, superior, à distância, nos pontos de cultura, entre outros equipamentos que possam ser criados para este fim;
c) Reconhecimento e qualificação dos profissionais de notório saber;
d) Reconhecimento das tecnologias da arte em toda sua abrangência, através de apoio à inovação e à pesquisa científica no campo artístico cultural;
e) Utilização das técnicas e ações já realizadas pelo Ministério da Cultura;
f) Observância das especificidades de cada região e seus contextos.


Eixo II – Cultura, Cidade e Cidadania

PROPOSTA
Criação de Programas federais, estaduais e municipais de transformação e utilização de espaços públicos em Equipamentos Culturais , requalificando, inclusive, áreas urbanas, através de ferramentas que garantam a permanência e continuidade destes Equipamentos.
Quanto aos espaços públicos abertos, debater e criar, conjuntamente em comissões paritárias com a sociedade civil, marcos legais nacionais para plena utilização destes espaços, como equipamentos culturais, levando em conta as especificidades dos diversos segmentos das artes cênicas, adequando-os para apresentações artísticas.
Quanto aos prédios passíveis de serem considerados de utilidade pública que estejam ociosos, construir, adequar, equipar para atividades teatrais como: espaço para ensaios, atividades formativas, para sede de grupos que desenvolvam ações continuadas, para apresentações e atividades afins.


Eixo III – Cultura e Desenvolvimento Sustentável

PROPOSTA
Garantir a criação de programas e políticas públicas permanentes de intercâmbio, fomento e circulação da produção teatral através de mecanismos de incentivo, como:
a) Realização de Editais de Teatro para as macro-regiões do país, com critérios que valorizem aspectos identitários e territoriais de cada localidade, respeitando também a fase de experimentação de cada artista ou núcleo artístico;
b) Criação e implementação do Programa Teatro Mais Cultura para a disponibilização de kit básico de equipamentos (iluminação, som, vestimentas cênicas, dentre outros) a ser utilizado em apresentações teatrais, priorizando grupos inseridos em pequenas comunidades e pequenas cidades.

Eixo IV – Cultura e Economia Criativa

PROPOSTA:

Apresentar as seguintes emendas ao projeto de lei nº 6722/2010 PROCULTURA:

A) Inclusão de item que acrescente aos mecanismos de implementação do Procultura, os PROGRAMAS SETORIAIS DE ARTES, CRIADOS POR LEIS ESPECÍFICAS, COM ORÇAMENTOS E REGRAS PRÓPRIAS (Artigo 2º - ACRESCENTAR Item V);

B) Inclusão de parágrafo que garanta a não aplicação dos critérios relativos à dimensão econômica na avaliação dos projetos culturais cujas atividades ou formas de produção não podem ser auto-sustentáveis devido à sua própria natureza ou objetivos (Artigo 8º);

C) Inclusão de parágrafo único que exclua a necessidade de prestação de contas nos moldes da Lei de ConTRATOS e Licitações para a categoria de prêmios concedidos através das seleções públicas (Artigo 36);

D) Garantia de montante de recursos destinados ao Fundo Nacional de Cultura NUNCA INFERIOR ao montante disponibilizado para a renúncia fiscal QUE TRATA O CAPITULO IV DESTA LEI (Artigo 60).

E) Retificação do artigo que institui o Prêmio de Teatro Brasileiro, no sentido de garanti-lo como programa setorial para o teatro, regulamentado por lei específica e dotação orçamentária própria (Artigo 66), para fomentar:
I – Núcleos artísticos teatrais com trabalho continuado;
II – Produção de espetáculos teatrais; e
III – Circulação de espetáculos ou atividades teatrais.

Eixo V – Gestão e Institucionalidade da Cultura

PROPOSTA

Que o SNIIC – Sistema Nacional de Informação e Indicadores Culturais faça, em caráter de urgência, o mapeamento do teatro brasileiro, em toda a sua diversidade cultural e em todos os elos da sua cadeia produtiva, criando uma plataforma virtual para registro e divulgação da história da produção teatral nacional.

Este mapeamento deve contar com apoio do IBGE, SEBRAE, e de entidades estaduais e municipais de economia e estatística, devendo subsidiar as ações do Minc – preferencialmente através do pacto federativo – na aplicação dos recursos de financiamento ao teatro, considerando as realidades identitárias regionais.
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Carta de Brasília
Pré-conferência Setorial do Teatro Brasileiro

Nós, delegados presentes na Pré-Conferência Setorial de Teatro, reunidos em Brasília, na Esplanada dos Ministérios, de 07 a 09 de março de 2010, com o objetivo de contribuir com o Plano Nacional de Cultura e debater propostas de políticas públicas para o Teatro Brasileiro. Nessa ocasião, elegemos nossos Delegados Setoriais para a plenária da II Conferência Nacional de Cultura e os Membros do Colegiado Setorial de Teatro, representantes legítimos da categoria e responsáveis pelo encaminhamento das diversas propostas elaboradas, que contemplam os elos da cadeia produtiva do teatro, em todas as suas dimensões. Resolvemos, portanto, nos termos dessa carta, solicitar ao Ministro de Estado da Cultura, Exmo. Sr. Juca Ferreira e ao Presidente da República Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, que realizem os efetivos esforços no sentido de garantir junto aos parlamentares a votação em caráter de urgência das seguintes matérias:

1 – Projeto de Lei Pro-Cultura, acrescido das seguintes modificações no corpo do texto:

A) Inclusão de item que acrescente aos mecanismos de implementação do Procultura, os PROGRAMAS SETORIAIS DE ARTES, CRIADOS POR LEIS ESPECÍFICAS, COM ORÇAMENTOS E REGRAS PRÓPRIAS (Artigo 2º – ACRESCENTAR Item V);

B) Inclusão de parágrafo que garanta a não aplicação dos critérios relativos à dimensão econômica na avaliação dos projetos culturais cujas atividades ou formas de produção não podem ser auto-sustentáveis devido à sua própria natureza ou objetivos (Artigo 8º);

C) Inclusão de parágrafo que exclua a necessidade de prestação de contas nos moldes da Lei de ConTRATOS e Licitações (8.666/93) E SUAS NORMAS REGULAMENTADORAS para a categoria de prêmios concedidos através das seleções públicas (Artigo 36);

D) Garantia de montante de recursos destinados ao Fundo Nacional de Cultura NUNCA INFERIOR ao montante disponibilizado para a renúncia fiscal QUE TRATA O CAPITULO IV DESTA LEI (Artigo 60).

E) Retificação do artigo que institui o Prêmio Teatro Brasileiro, no sentido de garanti-lo como programa setorial para o teatro, regulamentado por lei específica e dotação orçamentária própria (Artigo66),para fomentar:

I – Núcleos artísticos teatrais com trabalho continuado;

II–Produção de espetáculos teatrais;e

III – Circulação de espetáculos ou atividades teatrais.
2 – PEC 150/03;
3 – Sistema Nacional de Cultura (PEC 416/2005);
4 – Plano Nacional de Cultura (PL 6835/2006);
5 – Vale- Cultura (PL 5798/2009).

Acreditamos que com a aprovação de tais matérias se inicia uma nova etapa para a Cultura Brasileira, conseqüentemente para o Teatro Nacional. Registramos abaixo, de maneira indelével, os nomes dos delegados setoriais de Teatro, representantes dos entes federados, envolvidos nesse momento histórico da participação popular na formulação de políticas verdadeiramente públicas para o fomento das artes e da cultura em nosso país.

Brasília, 09 de março de 2010.

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