8 de março 100 anos de luta das mulheres
MANIFESTO
Nós, mulheres feministas, não sexistas, anti-racistas e anti-homofóbicas, enquanto cidadãs, trabalhadoras, contribuintes, politizadas, formadoras de opinião e interlocutoras das causas que defendemos sempre conscientes da nossa co-responsabilidade no processo de emancipação das mulheres de Belo Horizonte e Região Metropolitana e sempre comprometidas com a luta das mulheres em prol da Igualdade de Gênero e Contra Toda e Qualquer Forma de Violência à Mulher, através do presente MANIFESTO, apresentamos nossas DEMANDAS nos campos social, político e econômico e manifestamos nossa indignação para com os diversos casos de VIOLÊNCIAS DOMÉSTICA E URBANA CONTRA A MULHER que, nos últimos meses, tem feito o Brasil voltar os olhos a Minas Gerais, haja vista o caso da cabeleireira Maria Islaine, assassinada com 9 tiros à queima-roupa pelo ex marido mesmo após 8 denúncias consecutivas (o que revela a fragilidade e o despreparo, senão o descaso dos diversos setores responsáveis envolvidos).
Nós, mulheres feministas, não sexistas, anti-racistas e anti-homofóbicas, enquanto cidadãs, trabalhadoras, contribuintes, politizadas, formadoras de opinião e interlocutoras das causas que defendemos sempre conscientes da nossa co-responsabilidade no processo de emancipação das mulheres de Belo Horizonte e Região Metropolitana e sempre comprometidas com a luta das mulheres em prol da Igualdade de Gênero e Contra Toda e Qualquer Forma de Violência à Mulher, através do presente MANIFESTO, apresentamos nossas DEMANDAS nos campos social, político e econômico e manifestamos nossa indignação para com os diversos casos de VIOLÊNCIAS DOMÉSTICA E URBANA CONTRA A MULHER que, nos últimos meses, tem feito o Brasil voltar os olhos a Minas Gerais, haja vista o caso da cabeleireira Maria Islaine, assassinada com 9 tiros à queima-roupa pelo ex marido mesmo após 8 denúncias consecutivas (o que revela a fragilidade e o despreparo, senão o descaso dos diversos setores responsáveis envolvidos).
Da instituição do dia 8 de março como o DIA INTERNACIONAL DA MULHER até aqui, 100 anos se passaram e o Brasil continua um país patriarcal, machista, sexista, racista, homofóbico e fundamentalista, onde as desigualdades socioeconômicas afetam predominantemente o GÊNERO FEMININO, tendo como agravantes sua cor, raça, etnia, classe, crença e orientação sexual e onde o índice de agressões físicas contra mulheres já ultrapassa os dados anteriores de 4 mulheres por minuto!
Portanto, entendemos que é essencial a luta pela defesa do princípio da laicidade do Estado incorporada no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos / PNDH 3. Tal princípio tem sido sistematicamente combatido pela ortodoxia católica cuja postura reforça a intolerância religiosa que se abate principalmente sobre as religiões de matriz africana. Reforça também a homofobia – à medida que criminaliza o movimento LGBT e suas conquistas. Constitui, sobretudo, grande obstáculo à implementação da descriminalização do aborto, exigência histórica do movimento feminino e feminista , também defendida no PNDH 3. Liberdade religiosa, direito à pluralidade e à diferença e direito ao próprio corpo são princípios dos quais não podemos definitivamente abrir mão e como ao longo desse centenário temos afirmado, confirmado e repetido ano após ano que “QUEM CALA CONSENTE E COMPACTUA”, nós, que estamos atentas e indignadas, nos recusamos a nos calar diante dos fatos e apresentamos nossas DEMANDAS:
DEMANDAS:
-A imediata implantação do Juizado de Atendimento à Mulher Vítima da Violência Doméstica e a melhoria no funcionamento do CIM (Centro Integrado da Mulher).
-A manutenção da Lei 11.340/06 (Maria da Penha) na íntegra, bem como a devida aplicação da mesma.
-A descentralização das Delegacias de Mulheres.
-Pela imediata aplicação da Licença Maternidade Obrigatória de 6 meses, para todas as trabalhadoras (inclusive as do setor informal) e sem isenção fiscal para as empresas.
-A redução da jornada de trabalho sem perda salarial e o pleno emprego com salários iguais para homens e mulheres que ocupem mesmo cargo.
-A implantação de creches que atendam 100% das crianças entre zero e seis anos de idade em período integral, uma vez que só há vagas para 23% delas.
-A proteção dos direitos trabalhistas da mulher inserida no Mercado Informal de Trabalho e a universalização das aposentadorias por idade.
-A descriminalização e legalização do aborto.
-Pela implementação e aplicação da Lei Federal 10.778/2003 de autoria da Deputada Federal pelo PCdoB/MG, Jô Moraes, então, Deputada Estadual, e do Decreto Federal nº 5.099/2004, que estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados, e institui os serviços de referência sentinela."
-Pela "implementação e aplicação da Lei Estadual nº 14.170/2002 e do Decreto Estadual nº 43.683/2003, que impõe sanções a pessoa jurídica por ato discriminatório praticado contra pessoa em virtude de sua orientação sexual."
O imediato desarquivamento, na ALMG, do PL nº 167/1999, de iniciativa da então deputada Elaine Matozinhos, arquivado em 04/02/2003; desarquivado em 17/06/2003, a requerimento do deputado Sebastião Helvécio, recebeu o número PL 826/2003, mais tarde, anexado ao PL 44/2003, de autoria do deputado Miguel Martini, que dispõe sobre a realização de cirurgia plástica pelos Hospitais da Rede Pública Estadual e dá outras providências. Ele foi arquivado, definitivamente, pelo plenário, em 31/01/2007, por "final de legislatura".
-Por oportunidades iguais nas áreas referentes à questão da Igualdade Racial, bem como a implantação de mecanismos de monitoramento, proteção e fortalecimento das mulheres negras, indígenas, ribeirinhas e quilombolas e ainda a imediata implementação e aplicação da Lei 11.645/2008, para tornar obrigatórias no currículo oficial da Rede de Ensino a a temática "História e Cultura Afro-Brasileira" e também a história e cultura indígena.
-Por uma Reforma Agrária integral com projetos de geração de emprego e renda no campo, assegurando a soberania alimentar, uma vez que no campo brasileiro o que está em disputa são dois modelos de agricultura: um que baseia-se somente nos lucros das empresas e outro baseado na vida da humanidade. As empresas de sementes, de agrotóxico (veneno) para garantir o lucro necessitam de muita concentração de terra, destruição da natureza, poluição dos rios e uso de veneno nas plantações que causam a morte não somente das pragas, mas de gente do campo e da cidade que consomem esses alimentos. Esse modelo tem como conseqüência, o aquecimento global, o aumento da desigualdade econômica e social e a exploração das camponesas. A soberania alimentar é a proposta que as mulheres do campo têm para compartilhar com as mulheres da cidade. Soberania alimentar é quando um povo tem autonomia para produzir seus alimentos no seu chão! E que esses alimentos sejam livres de veneno, preservando a vida e promova a saúde das futuras gerações. Atualmente no Brasil 70% dos alimentos são produzidos por pequenos agricultores e sem terras. E na grande maioria das vezes quem os produz são as mulheres!
DEMANDAS:
-A imediata implantação do Juizado de Atendimento à Mulher Vítima da Violência Doméstica e a melhoria no funcionamento do CIM (Centro Integrado da Mulher).
-A manutenção da Lei 11.340/06 (Maria da Penha) na íntegra, bem como a devida aplicação da mesma.
-A descentralização das Delegacias de Mulheres.
-Pela imediata aplicação da Licença Maternidade Obrigatória de 6 meses, para todas as trabalhadoras (inclusive as do setor informal) e sem isenção fiscal para as empresas.
-A redução da jornada de trabalho sem perda salarial e o pleno emprego com salários iguais para homens e mulheres que ocupem mesmo cargo.
-A implantação de creches que atendam 100% das crianças entre zero e seis anos de idade em período integral, uma vez que só há vagas para 23% delas.
-A proteção dos direitos trabalhistas da mulher inserida no Mercado Informal de Trabalho e a universalização das aposentadorias por idade.
-A descriminalização e legalização do aborto.
-Pela implementação e aplicação da Lei Federal 10.778/2003 de autoria da Deputada Federal pelo PCdoB/MG, Jô Moraes, então, Deputada Estadual, e do Decreto Federal nº 5.099/2004, que estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados, e institui os serviços de referência sentinela."
-Pela "implementação e aplicação da Lei Estadual nº 14.170/2002 e do Decreto Estadual nº 43.683/2003, que impõe sanções a pessoa jurídica por ato discriminatório praticado contra pessoa em virtude de sua orientação sexual."
O imediato desarquivamento, na ALMG, do PL nº 167/1999, de iniciativa da então deputada Elaine Matozinhos, arquivado em 04/02/2003; desarquivado em 17/06/2003, a requerimento do deputado Sebastião Helvécio, recebeu o número PL 826/2003, mais tarde, anexado ao PL 44/2003, de autoria do deputado Miguel Martini, que dispõe sobre a realização de cirurgia plástica pelos Hospitais da Rede Pública Estadual e dá outras providências. Ele foi arquivado, definitivamente, pelo plenário, em 31/01/2007, por "final de legislatura".
-Por oportunidades iguais nas áreas referentes à questão da Igualdade Racial, bem como a implantação de mecanismos de monitoramento, proteção e fortalecimento das mulheres negras, indígenas, ribeirinhas e quilombolas e ainda a imediata implementação e aplicação da Lei 11.645/2008, para tornar obrigatórias no currículo oficial da Rede de Ensino a a temática "História e Cultura Afro-Brasileira" e também a história e cultura indígena.
-Por uma Reforma Agrária integral com projetos de geração de emprego e renda no campo, assegurando a soberania alimentar, uma vez que no campo brasileiro o que está em disputa são dois modelos de agricultura: um que baseia-se somente nos lucros das empresas e outro baseado na vida da humanidade. As empresas de sementes, de agrotóxico (veneno) para garantir o lucro necessitam de muita concentração de terra, destruição da natureza, poluição dos rios e uso de veneno nas plantações que causam a morte não somente das pragas, mas de gente do campo e da cidade que consomem esses alimentos. Esse modelo tem como conseqüência, o aquecimento global, o aumento da desigualdade econômica e social e a exploração das camponesas. A soberania alimentar é a proposta que as mulheres do campo têm para compartilhar com as mulheres da cidade. Soberania alimentar é quando um povo tem autonomia para produzir seus alimentos no seu chão! E que esses alimentos sejam livres de veneno, preservando a vida e promova a saúde das futuras gerações. Atualmente no Brasil 70% dos alimentos são produzidos por pequenos agricultores e sem terras. E na grande maioria das vezes quem os produz são as mulheres!
Combater essa lógica destrutiva, opressora e perversa é necessário e urgente! Nossa luta é para construir uma sociedade melhor, em que não haja oprimidos e opressores. E que os alimentos, os bens naturais e as riquezas sejam repartidos entre os que realmente produzem: os trabalhadores do campo e da cidade.
-A implantação de mais organismos de enfrentamento à violência à mulher como a criação de mais Casas Abrigo em BH e em Minas Gerais e a melhoria dos serviços já em funcionamento.
- Pelos direitos sociais dos moradores de ocupações urbanas, aos quais a prefeitura tem negado acesso aos serviços de saúde e educação. Contra a falta de diálogo e a repressão por parte da Prefeitura de BH e pela Polícia (pedido de acréscimo).
-Contra o despejo forjado das Comunidades Dandara, Camilo Torres, Novo Lajedo, Recanto UFMG e outras e que os Programas de Financiamento Habitacionais revertam 1% de seu orçamento especificamente à mulher e que os registros das escrituras de imóveis adquiridos através de Programas de Financiamentos ou mesmo por ocupação sejam feitos em nome das mulheres e não do casal.
-Contra a REVISTA VEXATÓRIA nos presídios.
-Pelo cumprimento dos acordos consolidados na 2ª Conferência de Políticas Públicas para Mulheres nos âmbitos Estadual e Municipal.
Assinam esse manifesto as entidades:
ABEEF - Associação Brasileira de Estudantes de Engenharia Florestal
ALÉM (Associação Lésbica de Minas)
AMB/MG (Articulação de Mulheres Brasileiras de Minas Gerais)
AMES/MG (GRÊMIO ESTADUAL CENTRAL)
ANITA GARIBALDI
BRIGADAS POPULARES
CEM )Conselho Estadual da Mulher)
CEN/MG
CMB (Confederação das Mulheres do Brasil)
CMDM (Conselho Municipal dos Direitos da Mulher)
CNDM – Conselho Nacional dos Direitos da Mulher
COMDIM (Coordenadoria Municipal dos Direitos da Mulher)
CTB
CUT (Central Única dos Trabalhadores)
DIVAS (Diversidade Afetivo-Sexual)
FEAB (Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil).
Federação de Mulheres Mineiras
FIO CRUZ
FÓRUM DE MULHERES MERCOSUL – Capítulo Brasil
FÓRUM DE MULHERES NEGRAS
FÓRUM SOCIAL MUNDIAL/MG
GRAAL (O Movimento do Graal no Brasil)
INSTITUTO ALBAN
INSTITUTO HELENA GRECO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
INSTITUTO IMERSÃO LATINA
MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens
Consulta Popular
AP - Assembléia Popular
MAL (Movimento Anarquista Libertário)
MLB (Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas)
MMM (Marcha Mundial de Mulheres)
MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores)
MPM (Movimento Popular da Mulher)
MST (Movimento dos Sem Terra)
MULHERES EM UNIÃO
MULHERES EMERGENTES
N'Zinga - Coletivo de Mulheres Negras
OCUPAÇÃO CAMILO TORRES
OCUPAÇÃO DANDARA
OCUPAÇÃO NOVO LAJEDO
OCUPAÇÃO RECANTO UFMG
Poetas del Mundo Minas Gerais
Profissionais do Sexo de Betim
REDE POPULAR SOLIDÁRIA
RFS (Rede Feminista de Saúde)
SECRETARIA DE MULHER DA CUT
SINDESS
SINDESS
SINDI-CARMS
SINDI-CONT
SINPRO/MG (Sindicato dos Professores de Minas gerais)
SITIPAN/UGT
SITRAEMG
UBM/MG (União Brasileira de Mulheres)
UNEGRO (União de Negros pela Igualdade
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