Manifesto das mulheres de Minas contra o despejo

Marcha das Mulheres em Belo Horizonte no 8 de março. Foto: Brenda Mars/IMEL

Manifesto das mulheres de Minas contra o despejo
Em defesa das mulheres e crianças das comunidades Camilo Torres, Irmã Dorothy e Dandara!

Temos assistido ao aumento sensível da violência contra a mulher em Minas e em todo o País, com crimes hediondos que chocam a população e escancaram a ineficiência do Estado em proteger mesmo as mulheres que buscam ajuda. BH está prestes a viver mais uma situação grave de violência contra mulheres. O pior é que a agressão será praticada pelo Estado.

O despejo das comunidades Camilo Torres e Irmã Dorothy (na região do Barreiro) e da comunidade Dandara (Céu Azul), pode ser executado a qualquer momento. O mandado de despejo foi expedido pelo Tribunal de Justiça (TJMG) e, segundo informações da própria PM, já está armado um plano de desocupação para a Camilo Torres e Irmã Dorothy, aguardando apenas autorização superior. Essas duas comunidades reúnem mais de 300 famílias, milhares de mulheres, crianças e idosos, que podem ser jogados na rua e terem suas casas demolidas sem direito a defesa. Alertamos para o fato de que não apenas a moradia dessas pessoas está em risco, mas também a vida, já que uma ação de desocupação da PM não será pacífica.

Neste contexto, só o apoio da população e a sensibilização das autoridades pode evitar uma tragédia. Estima-se que 70% das moradias dessas comunidades sejam chefiadas por mulheres (em sua maioria negras), que sustentam seus filhos sem amparo do Estado. A PBH nega o atendimento nos postos de saúde e a matrícula em escolas públicas, aos moradores com endereço dessas ocupações. Essas mães e trabalhadoras, após anos em fila de espera para os insuficientes programas habitacionais da Prefeitura, optaram por lutar pela moradia - pois sem ela não teriam condições e viver e criar seus filhos de forma digna. Há dois anos, em lotes abandonados que não cumpriam qualquer função (a não ser a especulação imobiliária), elas ergueram suas casas de alvenaria, abriram ruas, construíram hortas, biblioteca para as crianças, espaço para escola e outras melhorias.

Por outro lado, a PBH, o Governo de Minas e o Judiciário mineiro (em sua decisão final) optaram por proteger o direito à propriedade privada de uns poucos poderosos, ao invés de garantir o direito à vida e à dignidade de centenas de famílias pobres. Por varias vezes, as comunidades procuraram apoio e diálogo com os governos, em vão. Agora, o que quer que aconteça às essas mulheres e crianças, será de responsabilidade do Estado e suas instituições, que os tratam como deliquentes, enquanto são trabalhadores reivindicando um direito.

Assim como muitas mulheres assassinadas buscaram a proteção da Polícia e do Judiciário, nós, mulheres dessas comunidades, ao lado dos movimentos de mulheres, feministas e de luta de todo o Estado (abaixo assinados), solicitamos que as autoridades municipais, estaduais, nacionais e internacionais atentem para a essa situação de perigo, violência contra a mulher e extremo desrespeito aos direitos humanos vividos por essas comunidades. O possível despejo dessas moradoras e moradores será um crime, pois atenta contra a própria Constituição. Por isso, convocamos todas e todos a defender o direito à moradia para essas famílias, repudiando qualquer ação da PM nessas comunidades e clamando aos governantes: garantam a permanência desses trabalhadores no terreno! Ajudem a tornar essa sociedade mais justa e humana para aqueles que mais necessitam!

Assinam esse manifesto:

Coletivo de Mulheres contra a violência
Movimento Mulheres em Luta
Associação de Prostitutas de Minas Gerais - APROSMIG
Federação Mineira de Quilombos
Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB)
Movimento Popular da Mulher (MPM)
União Brasileira de Mulheres (UBM)
DIVAS - Diversidade Afetivo-Sexual
Rede Feminista de Saúde (RFS)
FSMMG -Comite Mineiro do Forum Social Mundial
IMEL - Instituto Imersão Latina

Assine também o manifesto e envie o nome da sua entidade para: jornalivia@yahoo.com.br
Enviada por Lívia Furtado/Movimento Mulheres em Luta