Estado brasileiro fronteiriço a Bolívia e Peru aposta na participação direta dos cidadãos

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicados no suplemento MUNIC em 2009, apenas 24,7% dos municípios brasileiros possuem Conselhos de Cultura. A realidade exige a discussão para construção de políticas na área. Por isso, as cidades brasileiras debatem mecanismos de gestão, linhas de financiamento e formas de garantia da participação civil nas decisões públicas.

Para tratar desse contexto a partir da experiência inovadora de Rio Branco (Acre), a diretora-presidente da Fundação Garibaldi Brasil (FGB), Eurilinda Figueiredo, realiza palestra em Belo Horizonte, nos próximos dias 24 e 25 de agosto, sobre o tema “Política Pública e Sociedade Civil – Painel de Experiências: Rio Branco/Acre Sistema Municipal de Cultura”. A FGB é a entidade responsável pelas políticas públicas culturais de Rio Branco, capital que, depois de criar e implementar, de 2005 a 2008, o Sistema Municipal de Cultura – SMC, constrói agora seu Plano Municipal de Cultura – PMC.

No dia 25, as discussões sobre o tema serão mediadas pelo coordenador do Observatório da Diversidade Cultural (ODC), antropólogo José Márcio Barros. O evento integra o projeto “Aprofundamento Pensar e Agir com a Cultura 2011 – Cultura, Cidade e Desenvolvimento: Faces e Interfaces”, promovido pelo ODC até 17/09. Aberto ao público com entrada gratuita, será realizado de 19h às 22h, no SESC Laces JK, que fica na Rua Caetés, 603, Centro – sala 503. A entrada estará sujeita à lotação do espaço.

Políticas públicas e articulação social: possibilidades e desafios

Para o coordenador do ODC, José Márcio Barros, o que é novo e desafiador na experiência do Acre é um Sistema Municipal de Cultura que aposta na participação direta dos cidadãos. O cadastro (porta de entrada para a participação), as câmaras temáticas (onde os iguais dialogam), o colegiado e os fóruns (onde as diferenças interagem) e a conferência (onde o embate democrático ganha status de deliberação), substituem o poder de autoridades e burocratas. “O modelo de gestão da política pública de cultura garante aos fazedores de cultura o direito à voz e voto no Conselho Municipal de Políticas Culturais”, afirma Barros, lembrando que todos atuantes no campo da cultura têm assegurada sua participação como conselheiro da política cultural.

Além de representar a sociedade civil de Rio Branco, junto ao Poder Público Municipal em todos os assuntos ligados à gestão cultural, o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) estabelece diretrizes e propõe normas para as políticas culturais do município; apresenta e discute projetos ligados à área e é responsável por estimular a democratização e a descentralização das atividades que garantam a cidadania cultural. Os conselheiros de cultura devem estabelecer condições para a continuidade dos projetos, para o fortalecimento das identidades locais; bem como fiscalizar as ações relativas ao cumprimento das políticas culturais de Rio Branco. Barros enfatiza que “o CMPC da capital acreana é, portanto, de caráter normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador e visa construir políticas continuadas que não reflitam apenas demandas e desejos setoriais”.

Outra característica importante consiste na composição das instâncias de decisão. Em Rio Branco o governo é minoria, enquanto a grande maioria dos conselhos debate a necessidade de equilíbrio de poder através da participação paritária entre representantes institucionais e da sociedade. Dessa forma, como explica Barros, “o SMC estrutura uma esfera pública de efetivo diálogo entre seus componentes, onde os representantes das instituições desempenham o papel de mediadores entre os interesses da sociedade e as perspectivas governamentais”.

O caráter dinâmico e processual do SMC é outro diferencial: “Ao contrário de uma visão sistêmica tradicional, onde uma integração mecânica supõe uma estabilidade orgânica, há sistemas dinâmicos que se organizam, desorganizam e se auto-organizam continuamente e de forma coerente com o princípio da participação direta”.

Dentre os desafios, é urgente a consolidação do Plano Municipal de Cultura, resultado do processo de participação e deliberação das Conferências Municipais e do funcionamento do Conselho. Outra demanda é a construção do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais, como ferramenta de planejamento e avaliação dos investimentos públicos em cultura, para garantia da visibilidade e transparência da política pública. Assim, de acordo com Barros, a informação é condição para o avanço do processo, bem como a necessidade de formação continuada e qualificação crescente para conselheiros, gestores e fazedores de cultura da capital. “O que está em jogo é a capacidade de articular o acesso a informações, conceitos e metodologias que, ao dialogar com os modos próprios e históricos de agir, possa inaugurar formas hibridas e originais de se produzir o desenvolvimento humano por meio da cultura”, relaciona o coordenador do ODC.

Agenda
Palestra: Política Pública e Sociedade Civil – Painel de Experiências: Rio Branco/Acre Sistema Municipal de Cultura – José Márcio e Eurilinda Figueiredo.
Data: 25 de agosto
Horário: 19h às 22h
Local: SESC Laces – JK

(Rua Caetés, 603, Centro / sala 503 - Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil)
Entrada: Evento gratuito aberto ao público; espaço sujeito à lotação.
Informações: (31) 3463-3141, de 14 às 17h; info@observatoriodadiversidade.org.br