Audiência e Oficina de Formação Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais será esta semana


Os direitos econômicos, sociais e culturais abrangem: direito ao trabalho, direitos sindicais, direito à previdência social, direito à saúde, direito ao meio ambiente sadio, direito à alimentação, direito à educação, direito à cultura e direito à proteção da família.

O Movimento Nacional de Direitos Humanos/Minas Gerais (MNDH-MG), o Instituto DH, em Parceria com Parceiros de MISEREOR e Processo de Articulação Diálogo PAD, vem,pelo presente, convidá-la (o), para participar da Audiência Pública  e Oficina Estadual de Formação para elaboração do Informe Paralelo da Sociedade Civil sobre o cumprimento do Pacto Internacional  dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais 
(PIDESC).

O encontro têm por finalidade promover o debate sobre o monitoramento dos DHs em geral, além de coletar denúncias de violações de DH e informações sobre como o Estado brasileiro vem cumprindo com os compromissos assumidos mediante a ratificação do PIDESC. Os resultados da atividade contribuirão como subsídio para a elaboração do III Informe Paralelo do PIDESC, como resultado de consultas e diálogos em
todos os estados da federação.

São objetivos gerais:

a) Capacitar representantes de organizações da sociedade civil para o monitoramento dos compromissos do Estado/governos com a realização dos DhESC no Brasil;
b) Discutir e acumular subsídios (denúncias de violações e informações) para a construção doIII Informe Paralelo a partir de diversos olhares e da incidência dos participantes;
c) Sistematizar propostas de recomendações para avançar no cumprimento do PIDESC no Brasil.
d) Dar visibilidade à situação dos DhESC e gerar incidência política no âmbito do Estado.

A SDH criou-se um observatório permanente para que a sociedade civil possa contribuir no processo de monitoramento das Recomendações dos diversos Mecanismos ligados à ONU e à OEA. Acessem o link do Observatório para conhecer a ferramenta e ver as possibilidades de participação (www.observadh.sdh.gov.br).
O Observatório de Recomendações Internacionais sobre Direitos Humanos é uma plataforma de acesso público  que reúne recomendações sobre diversos temas de direitos humanos dirigidas ao Brasil por instâncias da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA). Além de localizar recomendações por temas ou pela instância que as emitiu, você também encontrará no Observatório informações sobre a situação de cumprimento dessas recomendações, oferecidas pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e outros órgãos de Estado.

Para saber mais sobre o Pacto  dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - DESC, ligada à OEA acessar o link:
http://www.participa.br/observadh/relatoria-sobre-direitos-economicos-sociais-e-culturais-desc/consulta-sobre-o-papel-doa-futuroa-relatora-especial-desc/discussao-sobre-desc
e participar com sugestões e questões neste processo!

SERVIÇO

AUDIÊNCIA PÚBLICA E OFICINA DE FORMAÇÃO
27  de fevereiro de 2015
9 às 17 horas
Auditório da Assembleia Legislativa de MG
Rua Rodrigues Caldas, 30
Bairro Santo Agostinho -  BH / MG

Para se inscrever acesse:
https://www.facebook.com/events/792849754135398/?ref_dashboard_filter=upcoming

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