Lei da Mídia Democrática terá adesão 'online'


Do FNDC 

Ferramenta será lançada na próxima quinta (5/2), no saite www.paraexpressaraliberdade.org.br. São necessários 1,4 milhão de assinaturas para que a proposta possa tramitar no Congresso Nacional. 


A campanha Para Expressar a Liberdade lançará, na próxima quinta (5/2), um formulário online de apoio ao Projeto de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica (Lei da Mídia Democrática). A ferramenta estará disponível no sitewww.paraexpressaraliberdade.org.br e visa a ampliar a visibilidade da proposta, promovendo a discussão sobre a necessidade de democratizar a comunicação social no Brasil.

Lançado no primeiro semestre de 2013, o projeto propõe a regulamentação da Constituição Federal. Entre os principais dispositivos estão a criação do Conselho Nacional de Comunicação e do Fundo Nacional de Comunicação Pública, veto à propriedade de emissoras de rádio e TV por políticos, proibição do aluguel de espaços da grade de programação e a definição de regras para impedir a formação de monopólio e a propriedade cruzada dos meios de comunicação, entre outros pontos.

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