Mobilização em defesa do código florestal reúne cerca de 2 mil pessoas



Por Gilvander Moreira*


Neste sábado, 09 de abril, foi realizado na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, capital do Brasil, o ATO PÚBLICO – MARCHA DOS TRABALHADORES EM DEFESA DO CÓDIGO FLORESTAL, CONTRA O USO DE AGROTÓXICOS E PELA REFORMA AGRÁRIA, manifestação organizada por movimentos e organizações socioambientalistas e da agricultura familiar. O evento marcou o lançamento da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida e chamou atenção para as graves ameaças contidas no projeto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) de alteração do Código Florestal.

Foi uma manifestação bonita, com cerca de 2 mil pessoas, com a participação do MST, FETRAF, Via Campesina, CUT, MAB e diversas ONGs ambientalistas e estudantes. Os deputados federais Ivan Valente, Chico Alencar, Alfredo Sirkis e Márcio Macedo compareceram para saudar e apoiar a luta dos manifestantes. Da Esplanada, diversos participantes seguiram para a Câmara dos Deputados para entregar o manifesto aos parlamentares.Sigamos alertas e mobilizad@s!

*Gilvander Moreira é frei Carmelita.
www.gilvander.org.br
www.twitter.com/gilvanderluis



POR UMA LEI FLORESTAL JUSTA E EFETIVA: NÃO À APROVAÇÃO DO RELATÓRIO ALDO REBELO

Está para ser votado na Câmara dos Deputados um dos maiores crimes contra o nosso país e
sua imensa biodiversidade: a destruição do Código Florestal. A nossa lei que protege as
margens de rios e as encostas da erosão e dos deslizamentos, que mantém parte de nossas
florestas, cerrados e caatingas preservados, e que estimula o manejo sustentável de nossas
riquezas naturais está na mira da bancada ruralista!

Alegando que a lei atrapalha o agronegócio brasileiro, os ruralistas encomendaram ao
deputado Aldo Rebelo (PC do B/SP) uma proposta de alteração que está prestes a ser votada
e que, dentre outras coisas, pretende:

a) anistiar os desmatamentos ilegais realizados em APPs até 2008: não será mais
necessário recuperar os desmatamentos ilegais realizados em encostas, beiras de rio e áreas
úmidas, beneficiando quem desrespeitou a lei, mas prejudicando a sociedade, que terá que
conviver para sempre com rios assoreados, deslizamentos de encostas, águas envenenadas,
casas e plantações levadas por enchentes, dentre outros;

b) diminuir a proteção aos rios e topos de morro: prevê que os rios menores,
justamente os mais abundantes e frágeis, terão uma proteção menor, que pode chegar a ¼
da atual. Da mesma forma, retira toda e qualquer proteção aos topos de morro, áreas frágeis
e sujeitas a deslizamentos e erosão em caso de uso inadequado. Somada à anistia, significará
uma perda muito significativa de proteção a essas áreas;

c) diminuir a reserva legal em todo o país: isenta os imóveis de até 4 módulos fiscais de
recuperar a reserva legal, e para todos os demais diminui a base de cálculo, o que significa
diminuir ainda mais uma área que já é considerada por todos como pequena para proteger a
biodiversidade. Isso sem contar a possibilidade de fraude, com fazendas maiores se dividindo
artificialmente para não ter que recuperar as áreas desmatadas;

d) permitir a compensação da reserva legal em áreas remotas, sem nenhum critério
ambiental, levando em consideração apenas o valor da terra, e não a importância ambiental
ou a necessidade de recuperação ambiental da região onde ela deveria estar, muitas vezes
já. Essa proposta terá repercussões na estrutura agrária em todo o país, expulsando
agricultores familiares e camponeses, povos indígineas e quilombolas;

e) possibilitar que municípios possam autorizar desmatamento , o que significa criar o
total descontrole na gestão florestal no país, já que são muitos os casos de prefeitos que têm
interesse pessoal no assunto, configurando um inadmissível conflito de interesses
Para quem defende essa proposta o que interessa é manter monoculturas envenenadas com
agrotóxicos, movidas a trabalho escravo e uma destruição ambiental constante. Não é isso
que interessa ao país.


Nós, organizações ambientalistas, movimentos sociais do campo e sindicalistas de todo o
Brasil, defendemos valores e práticas bem diferentes. Por isso defendemos uma proposta
diferente para o Código Florestal, que deve prever, dentre outros:

· Tratamento diferenciado para a agricultura familiar , que tem no equilíbrio ambiental um
dos pilares da sua sobrevivência na terra, com apoio técnico público para recuperar
suas áreas e gratuidade de registros;

· Desmatamento Zero em todos os biomas brasileiros , com exceção dos casos de
interesse social e utilidade pública, consolidando a atual tendência na Amazônia e
bloqueando a destruição que avança a passos largos no Cerrado e na Caatinga;

· Manutenção dos atuais índices de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente,
mas permitindo e apoiando o uso agroflorestal dessas áreas pelo agricultor familiar

· Obrigação da recuperação de todo o passivo ambiental presente nas Áreas de
Preservação Permanente e Reserva Legal, não aceitando a anistia aos desmatadores,
mas apoiando economicamente aqueles que adquiriram áreas com passivos para que
recuperem essas áreas;

· A criação de políticas públicas consistentes que garantam a recuperação produtiva das
áreas protegidas pelo Código Florestal, com a garantia de assistência técnica
qualificada, fomento e crédito para implantação de sistemas agroflorestais, garantia de
preços para produtos florestais e pagamentos de serviços ambientais


A sociedade brasileira exige do Congresso Nacional e da Presidenta eleita que este relatório
nefasto não seja aprovado, e que em seu lugar seja colocado um texto que interesse a todos
os brasileiros, ou seja, que não diminua a proteção de áreas ambientalmente importantes,
mas que crie condições para que elas sejam efetivamente protegidas.
Por isso milhares de pessoas estão organizadas hoje para gritar:

NÃO AO RELATÓRIO DA BANCADA RURALISTA!

POR UM CÓDIGO FLORESTAL QUE DE FATO GARANTA PRODUÇÃO E PROTEJA AS
FLORESTAS!

Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal – ABEEF
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – APREMAVI
Associação dos Servidores da Reforma Agrária em Brasília - ASSERA
Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Ibama - ASIBAMA
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Confederação Nacional dos Servidores do Incra - CNASI
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Conselho Pastoral de Pescadores
Conservação Internacional – Brasil
Crescente Fértil
Federação dos Estudantes de Engenharia Agronômica do Brasil – FEAB
Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar – FETRAF
Fundação SOS Mata Atlântica
Greenpeace
Grupo Ambientalista da Bahia – GAMBA
Grupo de Trabalho Amazônico – GTA
Instituto Centro de Vida - ICV
Instituto de Estudos Socioeconomicos - INESC
Instituto Socioambiental – ISA
Mira Serra
Movimento das Mulheres Camponesas – MMC
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais – MPP
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Pastoral da Juventude Rural – PJR
Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário - SINPAF
Sociedade Chauá
Via Campesina
Vitae Civilis

Comentários

letícia garcia disse…
Na última terça a Unicamp aprovou uma moção de apoio (http://www.unicamp.br/unicamp/unicamp_hoje/divulgacao/110504_mocao_codigo-florestal.php) ao documento entregue ao Congresso Nacional pela SBPC e a ABC pedindo o adiamento da votação do Código Florestal Brasileiro para que haja consenso no documento. Estamos organizando uma passeata para entregar essa moção na câmara de vereadores de Campinas no dia 11/05 quarta-feira partindo do Largo do Pará às 16h00, e gostaríamos de divulgar o movimento. Vamos protocolar também um abaixo assinado que estamos recolhendo. A idéia é que a câmara tome posição representando Campinas e que essa idéia siga em frente em outras cidades por meio das universidades.
Contamos com a divulgação. Obrigada