Federação Nacional de Jornalistas pede novo marco regulatório da comunicação à presidente do Brasil

Brenda Marques Pena, jornalista,
presidente do Imersão Latina (2012)

 Em carta a Dilma, FENAJ pede novo marco regulatório e convocação da II Confecom

Em mensagem encaminhada na última quinta-feira (15/01) à presidenta Dilma Rousseff, a FENAJ apresentou o que considera indispensável para o exercício de um jornalismo forte, independente, livre e responsável no Brasil. A entidade apresentou seu diagnóstico sobre o sistema de comunicação brasileiro e reivindicou que o novo governo implemente um novo marco regulatório para as comunicações no país e convoque a II Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). 

Rosana Bertotti, presidente do FNDC
(2012)

Repudiando qualquer forma de censura, a entidade sustenta que o controle público dos meios de comunicação significa constituir mecanismos transversais e interconexos para a aplicação de regras públicas, democraticamente constituídas, a serem observadas por todos. Defendeu, também a urgente reorganização do sistema de comunicação, para cumprir os preceitos constitucionais e superar o atual cenário de oligopólios.

Terezinha - Ciranda de Comunicação Compartilhada

Neste sentido, a FENAJ atribui à comunicação uma dimensão estratégica, tanto do ponto de vista das políticas públicas a serem geradas, como da necessária articulação dos movimentos sociais.

Democratizar a comunicação para consolidar a democracia 

O diagnóstico produzido pela Federação é de que a situação da propriedade, das relações estabelecidas e da interferência na vida nacional por parte dos veículos de comunicação social é incompatível com a democracia. Daí decorre a conclusão de que ou o Brasil democratiza seu sistema de comunicação ou não será possível a consolidação plena da democracia. Entre os pontos do diagnóstico que sustentam tal afirmação foram apontados a legislação insuficiente e arcaica do país em relação à radiodifusão e à comunicação, que atende quase que exclusivamente aos interesses empresariais do setor, a regulação das novas tecnologias também marcada pelos interesses empresariais, submetendo o modelo de serviço ao modelo de negócio sem articulação das diferentes plataformas tecnológicas, dos diferentes atores econômicos e das diversas demandas sociais, e a concentração da propriedade dos veículos de comunicação no país, comprometendo a vocação pública da comunicação.

 Em seu diagnóstico apresentado à presidente Dilma Rousseff, a Federação Nacional dos Jornalistas também critica a hegemonia excessiva do modelo da TV aberta, que, se por um lado foi bem sucedido do ponto de vista econômico, por outro constituiu um empobrecimento no que diz respeito à diversidade cultural, à representação regional e à pluralidade de opiniões. Critica, ainda, o hipertrofiamento do sistema de TV comercial brasileiro, que incide exageradamente na cultura nacional, em detrimento dos sistemas público e estatal.

A entidade argumenta que a falta de incentivos à leitura coloca o Brasil entre os países com menor índice de leitura de jornais das Américas e que o jornalismo e os jornalistas são prejudicados pelas escolhas empresarias de transformar seus empreendimentos em verdadeiros partidos políticos. "Estas escolhas inviabilizam o livre trabalho dos jornalistas, por um lado, e, por outro, negam à população a possibilidade da constituir uma opinião pública efetivamente livre", diz o documento. Reivindicações

A FENAJ conclui sua mensagem à presidenta Dilma Rousseff colocando-se à disposição para debater as políticas públicas de comunicação e reivindica que o novo governo implemente imediatamente o marco regulatório para as Comunicações, para regulamentar o Capítulo V da Constituição Federal, reorganizar o sistema de negócios e de serviços; e implementar, de forma organizada, a convergência tecnológica.

Reivindica, também, a criação dos mecanismos de regulação aprovados pela I CONFECOM, com a imediata instalação de um Conselho de Comunicação, consultivo e deliberativo, nos moldes dos órgãos existentes em países como Estados Unidos, Espanha, França e Portugal, fortalecimento dos sistemas público e estatal de comunicação, com a convocação imediata do Fórum Nacional de Comunicação Pública, fortalecimento do jornalismo e dos jornalistas, com a garantia da regulamentação profissional e a implementação de políticas públicas para a segurança dos jornalistas e a convocação da II CONFECOM, com a incumbência de sistematizar as propostas da primeira Conferência e elaborar uma proposta de Marco Regulatório para o país.