Direitos Indígenas: Conquistas, vitórias e retrocessos

Os índios brasileiros depois de mais de 500 anos ainda sofrem desapropriação, assassinatos e falência de seus valores e tradições. 

Alcançaram com muitas lutas o reconhecimento do direito ás suas terras,cultura,diferença e especificidade social, expressas e escritas nos termos da Constituição Federal nos artigos 231 e 232. Resultado de mobilizações nacionais e internacionais, foram reconhecidos seus direitos em fóruns internacionais como a OIT pela sua Declaração dos direitos dos povos indígenas e tribais e a ONU com a Declaração Internacional dos direitos dos Povos indígenas.

Apesar de garantidos seus direitos, indiscutivelmente, tem havido ao longo dos anos o descaso do Estado e o não cumprimento dos prazos pela efetivação dos mesmos.

Segundo a Constituição e o ADCT (Atos das Disposições Constitucionais transitórias)todas as terras indígenas teriam que ser demarcadas ate 1993, pelo prazo preclusivo de cinco anos. Entretanto, vinte anos depois, estas terras ainda estão em situação de conflito. sem demarcação, esbulho possessório, latifúndios que expandem suas cercas.

Dramas de proporções genocidas como o dos Guarani Kaiowa, a contaminação do meio ambiente,confinamento das populações em pequenos espaços territoriais, desagregação social gerando suicídio por perda da identidade cultural, promoção de trafico de drogas, prostituição e alcoolismo. A falta de acesso saúde, e demais politicas publicas priva os povos indígenas dos direitos mais básicos de cidadania, configurando crime racial institucionalizado. 

O grande numero de assassinatos de lideranças indígenas, enfraquece e fragiliza as comunidades deixando as aldeias com maioria de mulheres e crianças do grupo, pois são visados para os crimes os jovens das tribos.Estes crimes que permanecem impunes, e causam o desespero dos sobreviventes. 

A discriminação, preconceitos, sofridos dentro e fora das cidades promovem mais distanciamento entre a realidade das causas indígenas e o restante da população, que corroboram para que as propostas politicas de leis e projetos danosos aos povos indígenas sejam encaminhados e aprovados. 

O desmantelamento da FUNAI e a desestruturação dos órgãos públicos que deveriam cuidar dos direitos indígenas, alem de golpes políticos que aparecem a todo momento e intervem na Constituição, através de PECs e PLPs, atuam em ofensiva contra os direitos constituídos dos povos indígenas.

São exemplos recentes a PEC 215 a portaria 303 AGU( Advocacia Geral da União) e a PLP 227/2013 de relatoria do deputado ruralista Moreira Mendes (PSD-RO).

Regulamenta o § 6º do art. 231, da Constituição Federal de 1988 definindo os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas.

Toda esta movimentação legal institucional culmina no esfacelamento do processo executivo da demarcação das terras indígenas resultando em uma anulação prática dos direitos indígenas reconhecidos pela Constituição Federal. Paulatinamente os ruralistas, os banqueiros, a especulação em torno dos recursos naturais, e da propriedade da terra vem deteriorando as condições de existência dos povos indígenas, transformando tais direitos em objeto de negociação politica no Congresso Nacional. Os parlamentares que devem zelar pelo cumprimento da Constituição e do aperfeiçoamento institucional da sociedade brasileira tornam-se mascates dos direitos indígenas.

Por tudo acima exposto, e mais, por ter a ONU instituído o dia 9 (nove) de agosto

a data invocativa do DIA INTERNACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS através da Resolução 49/214 de 23/12/1994, os povos indígenas do Brasil elegeram este dia a nível nacional como Dia Nacional de Luta e Mobilização, com manifestações em todo o país.

Diante disto pretendemos realizar em Belo Horizonte o evento neste dia e convocamos as Entidades e Associações afins inclusive todos os simpatizantes da causa para unirmos nossos esforços a fim de levar a população a realidade dos povos indígenas Brasileiros, além de nos manifestarmos contra o retrocesso dos direitos Indígenas no país.

Reunião dia 25 de julho, as 16:30 hs

RUA OURO PRETO 1421 Associação Casa dos Estudantes -MOFUCE

Bairro Santo Agostinho.

Para discussão sobre as possibilidades de apoio e definição de demais temas ainda em aberto.

Avelin Rosana

Socióloga DRT 1064/MG