Belo Horizonte terá eleição para escolher membros do Conselho Municipal de Cultura
O que é o Conselho Municipal de Cultura?
É um órgão colegiado, de caráter deliberativo e consultivo, vinculado ao Poder Executivo, que tem como característica fundamental o poder de controle sobre as ações públicas, ou seja, sobre os planos e orçamentos. O Conselho Municipal de Cultura de Belo Horizonte foi criado pela Lei 9.577 e regulamentado pelo decreto 14.424.
O que ele faz?
O que ele faz?
Delibera sobre as diretrizes gerais da política cultural do município;Colabora com a Fundação Municipal de Cultura na convocação e na organização da Conferência Municipal de Cultura; Fiscaliza e avalia a execução do Plano Municipal de Cultura; Fiscaliza e avalia o cumprimento das diretrizes e dos instrumentos de financiamento da cultura; Aprecia e aprova as diretrizes do Fundo de Projetos Culturais; Elabora e aprova seu Regimento Interno.
Qual a sua composição?
O conselho será formado por 30 membros titulares e suplentes, sendo 15 representantes do Poder Público e 15 representantes da sociedade civil. Os membros do Conselho terão mandato de dois anos, sendo permitida uma única recondução por igual período. Dos 15 membros da sociedade civil, 6 são do setor cultural e 9 são representantes regionais.
Quem pode se inscrever como CANDIDATO nas regionais?
Artistas, produtores, entidades representativas e agentes culturais, desde que comprovem dois anos de atuação no setor cultural.
O que é preciso apresentar para me inscrever como CANDIDATO regional?
Formulário de inscrição devidamente preenchido e assinado; Cópia de comprovante de atuação em um dos segmentos culturais, no município de Belo Horizonte; Original e cópia de documentação oficial de identidade que contenha fotografia; Cópia de comprovante de endereço.
Como posso comprovar minha atuação?
Através de matérias de jornais, declarações emitidas por instituições públicas e/ou privadas, certificados ou outros que atestem, efetivamente, a realização daquelas atividades pelo período mínimo de dois anos.
Onde e quando posso me inscrever? (Candidatos e eleitores)
Entre 7 de julho e 7 de agosto, é possível se inscrever na sede da Fundação Municipal de Cultura (FMC), nos Centros Culturais e Bibliotecas da FMC e nas Secretarias Regionais de seu domicílio, nos dias e horários de funcionamento de cada um desses equipamentos. O candidato e o eleitor REGIONAL deverão se inscrever nos Centros Culturais, Bibliotecas e Secretarias Regionais da REGIÃO em que deverão votar ou se candidatar.
Quem pode se inscrever como ELEITOR nas regionais?
Qualquer cidadão que comprovar residência em sua regional. Diferentemente do candidato, o eleitor regional não precisa comprovar atuação na área cultural.
O que é necessário para votar?
É preciso inscrever-se como eleitor no período de 7 de julho a 7 de agosto, na sede da Fundação Municipal de Cultura, nos Centros Culturais e Bibliotecas existentes na sua regional ou na sede da regional.
LOCAIS PARA INSCRIÇÃO NA REGIONAL NOROESTE:
Centro Cultural Padre Eustáquio
Rua Jacutinga, 821 – Padre Eustáquio
Informações: 55 + 31 3277-7269
Administração Regional Noroeste
Rua Peçanha, 144 – Carlos Prates
Informações: 55 + 31 3277-7661
Quem pode se inscrever como CANDIDATO nas regionais?
Artistas, produtores, entidades representativas e agentes culturais, desde que comprovem dois anos de atuação no setor cultural.
O que é preciso apresentar para me inscrever como CANDIDATO regional?
Formulário de inscrição devidamente preenchido e assinado; Cópia de comprovante de atuação em um dos segmentos culturais, no município de Belo Horizonte; Original e cópia de documentação oficial de identidade que contenha fotografia; Cópia de comprovante de endereço.
Como posso comprovar minha atuação?
Através de matérias de jornais, declarações emitidas por instituições públicas e/ou privadas, certificados ou outros que atestem, efetivamente, a realização daquelas atividades pelo período mínimo de dois anos.
Onde e quando posso me inscrever? (Candidatos e eleitores)
Entre 7 de julho e 7 de agosto, é possível se inscrever na sede da Fundação Municipal de Cultura (FMC), nos Centros Culturais e Bibliotecas da FMC e nas Secretarias Regionais de seu domicílio, nos dias e horários de funcionamento de cada um desses equipamentos. O candidato e o eleitor REGIONAL deverão se inscrever nos Centros Culturais, Bibliotecas e Secretarias Regionais da REGIÃO em que deverão votar ou se candidatar.
Quem pode se inscrever como ELEITOR nas regionais?
Qualquer cidadão que comprovar residência em sua regional. Diferentemente do candidato, o eleitor regional não precisa comprovar atuação na área cultural.
O que é necessário para votar?
É preciso inscrever-se como eleitor no período de 7 de julho a 7 de agosto, na sede da Fundação Municipal de Cultura, nos Centros Culturais e Bibliotecas existentes na sua regional ou na sede da regional.
LOCAIS PARA INSCRIÇÃO NA REGIONAL NOROESTE:
Centro Cultural Padre Eustáquio
Rua Jacutinga, 821 – Padre Eustáquio
Informações: 55 + 31 3277-7269
Administração Regional Noroeste
Rua Peçanha, 144 – Carlos Prates
Informações: 55 + 31 3277-7661
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