Por que os indígenas da Colômbia protestam?

Por Héctor Mondragón*

A Minga Nacional de Resistência Indígena e Popular mobiliza, durante as duas últimas semanas, os povos nativos em 17 departamentos da Colômbia. Ocorrem também paralisações de atividades dos trabalhadores no setor açucareiro, dos juízes e de outros empregados do setor público.

Para um governo aferrado aos dados dos institutos de pesquisas, que o colocam no ápice da popularidade, os protestos não podem ser outra coisa que não seja conspirações políticas, infiltrações da guerrilha ou planos de desestabilização. Entretanto, o aumento do inconformismo demonstrado pela Minga, “trabalho coletivo para o bem comum”, e as greves que vão se somando para formar um movimento cada vez mais contínuo, são, antes de tudo, o resultado de fatos econômicos, de leis aprovadas e de políticas do governo, enquanto este se empenha em fechar os olhos.

A luta dos povos indígenas cresceu desde 2004. A Minga Indígena na cidade de Cali em setembro de 2004, a consulta popular que rejeitou o Tratado de Livre Comércio (TLC) com os Estados Unidos em seis municípios do departamento de Cauca em 2005, e a liberação da Mãe Terra em 20 fazendas de Cauca entre setembro e novembro desse ano, pelo não-cumprimento da reparação integral pelo massacre de 20 indígenas no El Nilo (cometido no dia 16 de dezembro de 1991), foram maciças mobilizações que sacudiram as mentalidades.

Também foi a cúpula contra o TLC, de maio de 2006, que paralisou Cauca e seu vizinho Nariño durante cinco dias, opinião também expressada em marchas nos departamentos de Huila, Valle del Cauca, Tolima, Caldas e outros lugares. No dia 19 de agosto deste ano, em Popayán, capital de Cauca, a marcha em solidariedade aos leiteiros afetados por medidas oficiais foi uma festa popular.Embora seus direitos fundamentais estejam reconhecidos pela Constituição e por convênios internacionais, os indígenas lutam porque na prática governamental se desconhece a obrigação de consultá-los sobre a adoção de qualquer medida legislativa ou administrativa que os afete.

Assim ocorreu com a lei florestal, declarada inconstitucional pela Corte Constitucional depois de vários meses de vigência, pela falta de consulta aos indígenas e afro-colombianos.Os TLC com os Estados Unidos e o Canadá são considerados pelos povos indígenas lesivos aos seus direitos, pois permitem que árbitros internacionais dirimam seus conflitos com empresas multinacionais, estabelecem normas de propriedade intelectual que ameaçam a propriedade coletiva do saber e do patrimônio cultural, e permitem patentear seres vivos.

Além disso, esses TLC estimulam as privatizações e priorizam leis aprovadas contra os indígenas, sob a alegação de uma “estabilidade jurídica” que garante indenizações aos investidores se essas leis forem alteradas.A importação de alimentos, incentivada pelos tratados, afeta os indígenas como aos demais agricultores. O governo apresentou projetos de lei e reformas à Constituição para reduzir ou eliminar direitos indígenas.

O Estatuto Rural de 2007 é um exemplo: em seus artigos contradiz direitos consagrados pelo Convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), proíbe que na região do Pacifico e na bacia do Rio Atrato (noroeste do país) sejam constituídas ou ampliadas reservas indígenas e que seja devolvido, ou saneado, o território perdido às já existentes. O Estatuto permite aos municípios e aos departamentos desconhecer o território indígena mediante normas de ordenamento territorial e exige dos povos nômades e horticultores itinerantes uma ocupação “regular e permanente”.

Outras leis sobre mineração ou exploração de hidrocarbonos e aqüedutos e vários projetos sobre águas ou terras também são lesivos. O governo chegou a propor reformas constitucionais para eliminar a ação judicial de tutela, que permite proteger direitos coletivos, e para suprimir o caráter de entidade territorial autônoma que têm todos os territórios indígenas.

O governo colombiano foi o único da América Latina que não votou a favor da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, adotada em 13 de setembro de 2007. Estados Unidos e Canadá votaram contra. Os indígenas protestam porque os TLC com estes dois países e as normas desfavoráveis foram impostas em meio a uma escalada de violência, assassinatos e violações múltiplas de seus direitos humanos. A maior quantidade de assassinatos de indígenas, desde que existem estatísticas, se registrou no primeiro período do governo de Álvaro Uribe (2002-2006).

Entre 17 de setembro e 12 de outubro foram assassinados na Colômbia 15 nativos. Desde 2005, as mobilizações são reprimidas com fuzis, com saldos de mortos e feridos a tiros. Isso se repetiu neste mês de outubro. Os assassinatos, que durante anos foram cometidos por paramilitares, guerrilheiros e a força pública, bem como a repressão armada às mobilizações, estão ajudando a despojar os indígenas de seus direitos.

A resistência de 500 anos permitiu aos indígenas conservar 20% de seu território. Apostam na resistência civil porque entendem que o atual conflito armado serve para deslocar maciçamente a população e é o motor de um despojamento não apenas de terras, mas de direitos. Assim, a Minga de Resistência deste mês de outubro, da qual faz parte a grande marcha de Cali dirigida pela Organização Nacional Indígena da Colômbia (ONIC), foi preparada com o povo, em centenas de assembléias, audiências e reuniões comunitárias. Daí seu êxito.

* O autor é economista e pesquisador do Centro de Cooperação com o Indígena da Colômbia. Direitos exclusivos Terramérica.

Artigo produzido para o Terramérica, projeto de comunicação dos Programas das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e para o Desenvolvimento (Pnud), realizado pela Inter Press

Service (IPS), enviado de Bogotá e distribuído pela Agência Envolverde.