Está tendo Copa, agora vai ter casa!
Ocupações Urbanas realizam ocupação simultânea da porta da PBH, da URBEL e do prédio da AGE
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As ocupações urbanas Dandara, Eliana Silva, Rosa Leão, Esperança, Vitória, Zilah Spósito, Cafezal, Nelson Mandela, Camilo Torres, Irmã Dorothy e Jardim Getsêmani (Belo Horizonte), Guarani Kaiowá (Contagem) e Tomás Balduíno (Ribeirão das Neves) realizam hoje, quarta-feira, dia 2 de julho de 2014, ato político ocupando, simultaneamente, a porta da PBH, a URBEL e o predio da Advocacia Geral do Estado. O objetivo central é exigir do PODER PÚBLICO MUNICIPAL e ESTADUAL o fim dos despejos forçados e o provimento imediato dos serviços urbanos essenciais, tais como saneamento básico e eletricidade em todas as comunidades!
A Prefeitura de Belo Horizonte e o Governo do Estado viabilizaram a Copa do Mundo em Belo Horizonte, por meio de grandes projetos de infra-estrutura urbana, que não contemplam as necessidades básicas da população mineira (direito à habitação, água, luz, esgotamento e outros). Esboçando um quadro rápido desta inversão de prioridades públicas, fomos testemunhas: mais de 20 milhões dos recursos municipais foram destinados à instalação da estrutura temporária do evento Fifa Fan Fest (http://goo.gl/chBFhY); a adoção de um modelo de mobilidade urbana que o povo experimenta sua ineficiência a cada dia (http://naomove.com.br/); o hospital municipal do barreiro que as obras estão interrompidas; a surpreendente reforma do mineirão que levou mais de 700 milhões de recursos estaduais e que culminou na sua concessão à iniciativa privada (http://goo.gl/jvzLs5), entre muitos outras obras e preparativos para a Copa que aprofundaram um modelo de cidade para poucos!
Enquanto isso, cerca de 80% dos assentamentos de baixa renda da RMBH não possuem condições apropriadas de saneamento básico (PLHIS, 2010); o déficit habitacional da grande Belo Horizonte gira entorno de 150 mil moradias (IPEA, 2010) e mais de 15 mil famílias vivem sob a insegurança da posse em ocupações urbanas, convivendo diariamente com o terror da ameaça de despejo pelas forças policiais e a ausência completa de políticas habitacionais e de infra-estrutura urbana da parte do Município e do Estado!
Além da inversão de prioridades dos gastos públicos para a Copa, combinada com a ausência de políticas urbanas de provisão de direitos básicos, a Copa do Mundo trouxe outro legado perverso para Minas Gerais: o fortalecimento, sem limites legais bem definidos, da ação repressiva da polícia militar sobre os movimentos sociais e comunidades vulneráveis. O Estado de Minas Gerais gastou milhares de reais no treinamento da forças de segurança pública, foram comprados outros tantos milhares de armas de baixa letalidade, como bombas de gás e efeito moral, balas de borracha, armas de choque elétrico (teaser), um tanque armado com canhão sônico (!) e mais dois novos e gigantes CAVEIRÕES! Todo esse aparato bélico está nas ruas durante este mês sob o testemunho de qualquer cidadão belohorizontino. A pergunta que fica é: passada a Copa, para que servirá esse aparato de guerra?
TERRORISMO DE ESTADO, A GENTE VÊ POR AQUI
Muito nos preocupa a declaração recente da Advocacia Geral do Estado de que a Policia Militar de MG não tem por obrigação cumprir as recomendações legais do Ministério Público no que toca ao direito à manifestação no período da Copa. E quanto ao cumprimento dos parâmetros internacionais de direitos humanos para a realização de remoções forçadas, a postura é a mesma?
Por isso que os movimentos sociais e as ocupações urbanas vêm face a sociedade civil mineira, brasileira e internacional gritar: não podemos permitir que o legado de militarização e repressão recaia sobre famílias que vivem hoje em condições precárias de moradia e insegurança da posse! Não podemos admitir que o aparato de guerra adquirido para proteger a Copa da FIFA seja alocado a serviço da guerra contra os pobres que lutam por direitos fundamentais nas ocupações urbanas! Queremos o direito à cidade, moradia digna e que comunidades e ocupações possam ter infra-estrutura urbana adequada!
Nesse sentido, exige-se da Prefeitura de Belo Horizonte e do Governo do Estado, como condição para o fim da ocupação dos prédios das administrações públicas:
1) Reunião nesta tarde de quarta-feira, dia 1 de julho, com representações dos movimentos sociais envolvidos, lideranças das ocupações e representantes diretos do Prefeito de Belo Horizonte e do Governador do Estado de Minas Gerais, para encaminhar:
a) A garantia assinada pelo Prefeito de Belo Horizonte e o Governador do Estado de Minas Gerais de que não haverá remoção forçada após a COPA das ocupações. Que seja retomado o processo de negociação em busca de solução justa e pacífica que contemple o direito à moradia própria e digna de todas as famílias das ocupações! Despejo zero é o que exigimos!
b) A efetivação dos projetos de infraestrutura urbana básica (Luz, água, esgotamento sanitário e pavimentação) das ocupações urbanas socialmente reconhecidas como assentamentos consolidados e irreversíveis, notadamente, Ocupação Dandara, Eliana Silva, Camilo Torres,Irmã Dorothy e Zilah Sposito/Helena Greco!
c) E compromisso com a transformação do território das Ocupações Rosa Leão, Esperança e vitória em ASEIS 2, de modo que as três ocupações (8 mil famílias pobres) que já estão em franco processo de consolidação se transformem em bairros , locais de moradia para famílias de zero a três salários.
d) Cumprimento do que foi acordado em reunião de negociação dia 21/03/2014, assinado em Ata de Reunião: “Será feito um RECADASTRAMENTO de todas as famílias das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, no prazo de 20 dias (se necessário, haverá prorrogação do prazo). O Novo cadastro será feito em parceria pela PBH/URBEL, Prefeituras de Santa Luzia, Vespasiano e Ribeirão das Neves, Ministério Público, Defensoria Pública de MG, Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG, Movimentos Sociais e Coordenações das Ocupações. Isso para que saia um cadastro idôneo.” (Cf. Ata de Reunião.)
e) Encaminhamento de proposta defendida também pela Defensora Pública Geral da DPE/MG, em reunião do dia 21/03/2014: Suspensão imediata de todas as ordens de reintegração de posse das comunidades Guarani Kaiowa, Tomás Balduíno, Esperança, Rosa Leão, Vitória e William Rosa, enquanto se desenvolve o processo de Negociação.
f) Exigimos que a juíza Luzia Divina abra vista dos processos da Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória ao Ministério Público e à Defensoria Pública, área de Direitos Humanos.
g) Do atual Presidente do TJMG exigimos encaminhamento de pedido formalizado em reunião com 3 juízes assessores da Presidência do TJMG, dia 24/04/2014: Instauração de um processo de Conciliação em 2° Instância, sob a coordenação do 3º Vice-presidente do TJMG, procurando a paz social e eliminando o risco de violência.
Belo Horizonte, dia 2 de julho de 2014
Assinam esta nota:
Movimento de Lutas nas Vilas, Bairros e Favelas (MLB)
Brigadas Populares
Comissão Pastoral da Terra
Comitê Popular dos Atingidos pela Copa
E coordenação das ocupações urbanas: Dandara, Eliana Silva, Rosa Leão, Esperança, Vitória, Zilah Spósito, Cafezal, Nelson Mandela, Camilo Torres, Irmã Dorothy e Jardim Getsêmani (Belo Horizonte), Guarani Kaiowá (Contagem) e Tomás Balduíno (Ribeirão das Neves)
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