Costa Rica: Comunidade indígena que luta pela restituição de terras é vítima de ataque violento

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No país, a Lei nº 6172 determina que os territórios indígenas são inalienáveis, intransferíveis e imprescritíveis

Da Adital

Um comunicado urgente assinado por mais de 50 organizações sociais e coletivos denuncia a violência cometida dentro do território indígena de Salitre, em Buenos Aires de Puntarenas, sul da Costa Rica, no último dia 05 de julho. Os povos originários da comunidade de Bribri tiveram suas casas queimadas, muitos foram ameaçados com facões e armas de fogo. O motivo principal da violência seria conter e intimidar as famílias indígenas, que lutam pela recuperação total de suas terras.

Na noite de sábado, 05, cerca de 80 homens chegaram à comunidade indígena armados com paus, pedras, armas de fogo e facões, retiraram os indígenas à força de suas casas e as incendiaram. Também bloquearam com areia e pedras a passagem para a comunidade de Cedror, impedindo os indígenas de pedirem ajuda.

Dois dias depois, a situação ainda estava fora de controle e o acesso à comunidade permanecia bloqueado. Mais homens chegaram e, segundo a denúncia, já somavam mais de 100. Os agressores continuaram no território indígena ameaçando e agredindo as famílias sem que houvesse mobilização por parte das autoridades locais. A polícia foi enviada, mas o efetivo não foi suficiente para conter as ações violentas. No comunicado, as organizações denunciam que a intenção da polícia era deixar que os não indígenas agissem. As comunidades de Puente, Rio Azul e Cebror também foram afetadas.

Apenas no dia 08, terça-feira, após várias horas de diálogo, uma delegação do governo local conseguiu o fim do bloqueio ao território indígena de Salitre e da intimidação e violência, que já duravam três dias. Uma comitiva do governo assegurou que iria à comunidade de Bribri para verificar as necessidades da família e iniciar um processo de diálogo, para que a recuperação das terras aconteça de forma pacífica. Contudo, as organizações denunciam que ninguém apareceu no local.

O território de Salitre soma 12.700 hectares, deste total, os indígenas conseguiram 75% e, hoje, vivem em 9.525 hectares que foram recuperados. Na Costa Rica, a Lei nº 6172 determina que os territórios indígenas são inalienáveis, intransferíveis e imprescritíveis, além disso, outros mecanismos internacionais como o Convênio 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e a Declaração de Direitos dos Povos Indígenas das Nações Unidas reforçam a autonomia desses povos. Apoiadas nas legislações nacionais e internacionais as famílias de Salitre estão se articulando para conseguirem recuperar a totalidade do território, já que são seus donos legítimos.

Organizações, coletivos e movimentos da Costa Rica aderiram a essa luta e pedem respeito aos direitos dos povos indígenas e uma solução definitiva para cessar as invasões, o que só pode ser conseguido com a expulsão de Salitre de todos os não indígenas. Recusam qualquer tipo de negociação, já que o território é do povo Bribri, e exigem segurança e a garantia da integridade física para todos em Salitre.

É pedida proteção especial ao líder indígena Sergio Rojas, um dos coordenadores nacionais da Frente Nacional de Povos Indígenas (Frenapi). Rojas foi alvo de um atentado no qual dispararam contra ele oito tiros, mas saiu ileso. O líder indígena também foi declarado "não grato” por parte da Municipalidade de Buenos Aires.

A comunidade indígena necessita ainda que todas as saídas sejam totalmente desbloqueadas para que a polícia e a Cruz Vermelha possam entrar e todas as pessoas que conseguiram fugir da violência possam retornar para a comunidade.