30 anos de luta pela anistia no Brasil

"Se a anistia é um processo de esquecimento,que será da história? E queserá dos esquecidos,se eles mereciam ser lembrados, vivos ou mortos queestejam, porque a injustiça os marcou? [...]"

(Carlos Drummond de Andrade, Anistia: Como vens, como te imaginava.1979)

Há 30 anos foi promulgada, no Brasil, a lei de anistia política, lei 6683 de 28 de agosto de 1979. Trata-se de significativa conquista danossa sociedade. Esta vitória, no entanto, foi parcial: a anistia nãoveio Ampla Geral e Irrestrita como exigia o conjunto dos movimentos de resistência à ditadura militar articulados pelos Comitês Brasileirosde Anistia e pelo Movimento Feminino pela Anistia. Para estesmovimentos, a Anistia só seria digna destenome se realizasse os seusprincípios programáticos: erradicação da tortura e das leis de exceção; esclarecimento das circunstâncias em que ocorreram os assassinatos dosopositores da ditadura; localização dos restos mortais dosdesaparecidos políticos; responsabilização jurídica do Estado e dosagentes da repressão por praticarem crimes de lesa humanidade, portantoinafiançáveis, imprescritíveis e inanistiáveis; desmantelamento doaparelho repressivo.

A interpretação que prosperou a partir da lei 6683/1979 é, ao contrário, que a anistia é parcial e condicional para os opositores doregime e total e prévia para os torturadores, assassinos e agentes darepressão antes mesmo de qualquer julgamento, apesar da evidenteaberração ética, histórica e jurídica aí contida. É este o sentido damal chamada reciprocidade, balão de ensaiofabricado pela ditaduramilitar, que acaba por se tornar senso comum. Estão garantidas,assim, a permanência da cultura do sigilo - e, mesmo, do sigilo eterno,que impede a abertura dos arquivos da repressão - e a perpetuação dacultura da impunidade e da estratégia do esquecimento.

O que está na base disso tudo é a garantia da inimputabilidadedaqueles que perpetraram torturas, assassinatos e desaparecimentosdurante a ditadura militar, o que leva à manutenção da tortura como umadas instituições mais sólidas em vigor no país. Podemos falar de umareciclagem perversa da Doutrina de Segurança Nacional: hoje, osprincipais alvos da tortura, do extermínio e do aparelho repressivo,que continua montado, são os 2/3 da população que vivem no limiar dalinha de miséria e os movimentos sociais.

Graças à pressão popular, ao longo destes 30 anos houve avançosimportantes no que diz respeito à reparação àqueles que fizeramoposição à ditadura militar. Por outro lado, os princípiosprogramáticos do movimento pela Anistia Ampla Geral e Irrestritaapontados acima continuam valendo, nenhum deles foi realizado ainda. Éesta a discussão proposta por este ciclo de debates que procuraráresgatar a atualidade e a radicalidade desta luta a partir da discussãocontemporânea da necessidade de construção de uma justiça de transiçãono Brasil que efetive o direito à história, à verdade e à memória comodimensão básica de cidadania.

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Enviada por: Dirlene Marques - e-mail: dirlene@face.ufmg.br Comitê Mineiro do Fórum Social Mundial

"Um outro mundo é possível. um outro brasil é necessário!"



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