FNDC e mais 60 entidades pedem discussão ampla sobre criação da Empresa Mineira de Comunicações
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação em Minas Gerais (FNDC MG) enviou carta ao secretário de estado do Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Helvécio Magalhães, na qual manifesta sua preocupação com os projetos de lei do governo em tramitação na Assembleia Legislativa que propõem a extinção da Fundação TV Minas e a transformação da Rádio Inconfidência Ltda. em Empresa Mineira de Comunicações (EMC). Embora considere a criação da EMC um avanço na formalização de uma política pública estadual de comunicação, os integrantes do FNDC pedem maior discussão sobre o assunto, pois os textos em discussão na Assembleia não contemplam pontos considerados prioritários, como compromisso em fortalecer a autonomia da mídia pública, valorização da diversidade da produção regional e garantia de condições ótimas de trabalho.
A carta enfatiza que a criação da EMC não pode ser uma simples mudança de pessoa jurídica; manifesta seu apoio às reivindicações trabalhistas da Associação dos Servidores da Rede Minas (Asprem) e pede um amplo debate da sociedade para formulação de um modelo inovador e bem-sucedido de comunicação pública em Minas Gerais. Para isso propõe a realização de um seminário com participação de todos os segmentos sociais interessados e considera bem-vindas as propostas de Audiência Pública, Consulta Pública e Conferência Estadual sobre o tema. Assinam o documento, além da coordenadora do FNDC em Minas Gerais, Florence Poznanski, 60 sindicatos, associações, organizações e movimentos sociais, entre eles o Sindicato dos Jornalistas. A seguir, a íntegra da carta.
CARTA ENVIADA AO GOVERNO DE MINAS
Belo Horizonte, MG, 24 de junho de 2016.
Exmo Sr. Helvécio Miranda Magalhães Júnior Secretário de Planejamento e Gestão Sr. Secretário, As entidades que compõem o Comitê Mineiro do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC-MG) vêm à presença de V.Exa. apresentar o posicionamento consensualmente deliberado sobre os Projetos de Lei em trâmite na Assembleia Legislativa que propõem, respectivamente, a extinção da Fundação TV Minas e a transformação da Empresa Rádio Inconfidência Ltda. em Empresa Mineira de Comunicações (EMC).
Em primeiro lugar, o FNDC-MG considera a criação da EMC um avanço na formalização de uma política pública estadual de comunicação, desde que demonstre significativo compromisso em fortalecer a autonomia da mídia pública, valorizar a diversidade da produção regional e garantir condições ótimas de trabalho, entre outras prioridades. No entanto, manifestamos aqui nossa preocupação ao constatar que os atuais textos em discussão não respondem a essas prioridades, substituindo o debate sobre o modelo mineiro de comunicação pública por uma mera mudança de pessoas jurídicas.
Neste sentido, declaramos, inicialmente, nosso pleno apoio aos servidores das duas emissoras e, principalmente, à Associação dos Servidores da Rede Minas (Asprem), em suas reivindicações trabalhistas. Entendemos também que a construção de um modelo inovador e bem-sucedido de comunicação pública no estado a ser propiciado pela criação de uma empresa mineira de comunicação merece um amplo debate com a sociedade. Por isso, propomos que seja organizado um amplo seminário de reflexão com a representação das entidades da sociedade civil envolvida, dos sindicatos e de cada território, antes da votação dos referidos projetos de lei e das respectivas regulamentações por meio de decretos.
Além disso, consideramos bem-vindas outras modalidades de estimulação à participação social como Audiência Pública, Consulta Pública e realização de uma Conferência Estadual sobre o tema. Expostas nossas razões, contamos com a atenção de V. Exa. para o pleito que ora apresentamos, Atenciosamente, Florence Poznanski, coordenadora do FNDC-MG
Com apoio das seguintes entidades:
Associação dos Jornalistas do Serviço Público em Minas Gerais, Associação dos Pós-Graduandos do IFNMG, APG UFJF, APG UFMG, APG UFOP, APG UFU, APG UFV, APG UFVJM, APG Unimontes, Associação de Comunicação Minas Livre, Associação Imagem Comunitária, Blog Teoria versus Prática, Brasil de Fato MG, Centro Acadêmico Dr. Eder Capute Direito UEMG em Passos MG, Coletivo de Henfil de Comunicação Popular MG, Coletivo O Estopim, Coordenação Nacional de Entidades Negras em Minas Gerais, Conselho Regional de Psicologia da 4º Região MG, CTB MG, CUT MG, Diretório Acadêmico da Faculdade de Administração e Ciências Econômicas PUC Minas, Diretório Acadêmico de Comunicação Social PUC-MG, Diretório Acadêmico Estudante de Psicologia Maria de Fátima Lobo Boschi PUC Minas, Diretório Central dos Estudantes Libertas Pitágoras Betim MG, Diretório Central dos Estudantes Unipam Patos de Minas, Diretório Central dos Estudantes do Cefet MG, Federação das Associações de Moradores do Estado de Minas Gerais, Fora do Eixo Minas, Mídia Ninja MG, Fórum das Juventudes da Grande BH, Grupo Coexista, Instituto Cultural Semifusa, Instituto Imersão Latina, Internet Sem Fronteiras Brasil, Jornalistas Livres MG, Levante Popular da Juventude Uberlândia, Levante Popular da Juventude MG, Movimento dos Atingidos por Barragens em Minas Gerais, Movimento Gay da Região das Vertentes, Movimento Mudança MG, Movimento Periferia Criativa, Movimento Pirata Mineiro MG, Núcelo Barão de Itararé MG, Oficina de Imagens Comunicação e Educação, Setorial de Ciência e Tecnologia e Tecnologia da Informação do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água, Sindicato dos Engenheiros do Estado de Minas Gerias, Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais, Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais, Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino Seção MG, Sindicato dos Petroleiros em Minas Gerais, Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Minas Gerais, Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, Sindicato dos Professores de Minas Gerais, Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações do Estado de Minas Gerais, Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, União da Juventude Socialista em Minas Gerais, União dos Estudantes de Graduação e Afins de Minas Gerais, União dos Estudantes Secundaristas e Tecnológicos do Estado de Minas Colegial de Minas Gerais, Vicariato Episcopal para a Ação Social e Política da Arquidiocese de Belo Horizonte.
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