Carta de Repúdio aos ataques contra os Guarani Kaiowá

CARTA DO COMITÊ MINEIRO DE APOIO ÀS CAUSAS INDÍGENAS/ALDEIA UMUARAMA EM REPÚDIO AOS ATAQUES PARAMILITARES AOS PARENTES GUARANI KAIOWÁ NO MATO GROSSO DO SUL/MS - BRASIL.
 
“Somos uma nação subjugada pelos potentes, uma nação espoliada, uma nação que está morrendo aos poucos sem encontrar o caminho, porque aqueles que nos tomaram este chão não têm dado condições para a nossa sobrevivência”. 
(Marçal de Souza Tupã Y) 

Nós, povos indígenas residentes em Belo Horizonte e região metropolitana e apoiadores, viemos a público manifestar nosso repudio à violência contra os povos indígenas, em específico, os recentes ataques às aldeias Guarani-kaiowá, no Mato Grosso do Sul (MS). Viemos demonstrar nossa dor, indignação, revolta, repúdio e clamor por justiça, diante dos últimos ataques de pistoleiros aos irmãos Guarani-kaiowá do Tekohá Tey Jusu, no município de Caarapó, sofridos no dia 14 de junho de 2016, resultando na morte de dois indígenas (um homem e uma criança), deixando, ainda, vários feridos, inclusive hospitalizados.
 
Externamos também total solidariedade aos nossos parentes Guarani-kaiowá que sofreram esse massacre. Reforçamos todas as manifestações de repúdio contra esta violência e condenamos veementemente os ataques e o genocídio dos povos indígenas. A Aldeia Umuarama/Comitê Mineiros de Apoio ás Causas Indígenas condena todos os ataques sofridos pelos Guarani nos últimos tempos, os quais vem ocorrendo constantemente a mando dos terroristas do agronegócio, do Governo Federal, Ministério da Justiça, da Bancada Ruralista do Congresso Nacional e do Senado Federal. Repudiamos também a política anti-indígena, aplicada em todo território nacional, a qual além de causar a morte de crianças, idosos, mulheres, homens, caciques e pajés de todas as etnias desse país, promove a criminalização e marginalização dos indígenas, colocando-os uma situação de situação de vulnerabilidade e risco extremos. Declaramos, ainda, de forma enfática, nossa indignação acerca do absoluto descaso, omissão e conivência do Estado Brasileiro diante deste genocídio que é agravado a cada dia. Estado Brasileiro esse onde existe tal política anti-indígena, que atua desrespeitando a Constituição Federal de 1988 e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário.
 
De acordo com o Artigo 231 da Constituição Federal “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.
 
O Artigo 232, da referida norma, preconiza, ainda, que “Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo”.
Reforçarmos que nos somaremos à luta incansável dos Guarani pela defesa de suas terras originárias, terras/territórios que foram arrancadas e invadidas pelo mito do “desenvolvimento”, que rega o agronegócio com sangue indígena. 
 
Ficaremos vigilantes para que a justiça investigue e puna os autores e mandantes do massacre dos Guarani-kaiowá. 
 
Diante de tamanhos atos de violência cometidos contra os povos indígenas faz-se mais que urgente um posicionamento das pessoas de bem, das ONGs, grupos indigenistas, estudiosos, defensores dos Direitos Humanos, e, em especial das autoridades, no sentido de buscar a conscientização e a sensibilização da sociedade como um todo, para que seja dado um basta à mortandade provocada pela violência e a intolerância, assim como, às demais formas de agressão aos direitos humanos dos indígenas do Brasil e do mundo.
 
Ao repudiar os assassinatos e todo tipo de violência contra os indígenas, que tristemente avançam no país, até mesmo nas cidades, o fazemos conscientes de que a violência étnica não conhece fronteiras geográficas, pois ela não é mais ocultada no silêncio das florestas ou na vastidão das fazendas e está nas cidades, de forma gratuita e cruel, cínica e sórdida.
 
O COMITÊ MINEIRO DE APOIO ÀS CAUSAS INDÍGENAS/ALDEIA UMUARAMA considera a violência contra o indígena em situação urbana, aldeado ou em trânsito uma das principais formas de violação dos direitos humanos, atingindo-o em seus direitos à vida, à saúde, à cultura, à identidade, à integridade física, psicológica e moral.
 
Os tristes números que despertam a indignação de todo pessoa com o mínimo senso de humanidade falam por si. Um levantamento ainda incompleto feito pelo Distrito Sanitário Especial Indígena -DSEI- mostra que nos últimos sete anos 2.365 índios morreram por causas externas (acidentes ou violência), dos quais 833 foram vítimas de homicídio. Outras 228 mortes por lesões não tiveram sua intenção determinada. Não há informações sobre a autoria dos crimes.
 
Sejam lá quais forem os motivos que levam a essas diversas formas de violência, nenhum deles justifica tais atos de selvageria contra os povos indígenas ou qualquer ser humano. É inadmissível que os agressores continuem impunes. Mais lamentável e condenável é a omissão da população e da grande mídia diante desse genocídio das nações indígenas. Basta de violência!!! Basta de mentiras!!! Basta de uma imprensa parcial que desinforma e é descomprometida com a verdade, que reproduz e perpetua durante séculos o ódio. Viemos com esta carta expressar a indignação frente à violência contra os povos indígenas que ocorre neste país há mais de 500 anos e que vem se agravando sistematicamente. O racismo é hoje declarado de forma horrenda, em sua mais suja expressão do preconceito: A violência.
 
Também viemos, por meio desta, declarar:
 
1 - É ponto fundamental, urgente e inadiável, o reconhecimento imediato à propriedade da terra/território pelos povos indígenas e, para tanto, é preciso transformar o papel do Estado Brasileiro de conivente com esse genocídio em eficiente mediador dos conflitos.
 
2 - Que os órgãos competentes ofereçam mais proteção para ao indígena em situação urbana, ao artesão e ao indígena em trânsito pelas cidades.
 
3 - É necessário educar a população para criarmos condições para a coexistência de todos os povos, sem discriminações de caráter étnico, religioso, racial, de classe social ou de gênero. 
 
4 - Abaixo o genocídio! Que cesse o massacre! Não à PEC 215/2000!
Repudiamos e denunciamos a violência e a matança!
 
Belo Horizonte, 14 de Junho 2016.
 
Comitê Mineiro de Apoio às Causas Indígenas /Aldeia Umuarama
Instituto Imersão Latina