A Comunicação e Educação são ferramentas na capacitação em Direitos Humanos





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Foto Jotaerre/Edição de Imagem: Lidyane Ponciano
Por Cynthia Camargo
Rodas de diálogo simultâneas marcaram o segundo dia do XVIII Encontro Nacional de Direitos Humanos, no Sesc Venda Nova, em Belo Horizonte, nesta sexta-feira, 14/08. Cerca de 400 participantes, vindos de todo o Brasil, se dividiram em 14 mesas temáticas que apresentaram conquistas e desafios sobre a temática. Ao final de cada grupo, foram tiradas proposições para ações da próxima gestão. Aqui, trazemos pontos discutidos pelas últimas mesas que ocorreram no período da tarde.

Mesa 11 "Comunicação e direitos humanos: alternativas e lutas sociais", teve como participantes jornalistas, midiativistas, membros de redes de mídia livre e pesquisadores. A luta pelos direitos à comunicação foi compartilhada pelo representante do Artigo 19, Thiago Firbida, de São Paulo. O nome da entidade que ele representa é em referência ao artigo da Declaração Universal de Direitos Humanos que trata sobre a liberdade de expressão, ferramenta fundamental para a defesa dos demais direitos humanos. Representando o Fora do Eixo, Karinny de Magalhães, narrou um pouco da violação que sofreu do direito de exercer a comunicação durante as passeatas de 2013, quando foi presa e sofreu tortura por parte de policiais, o caso inclusive foi levado à audiência pública na mesma semana do XVIII Encontro Nacional de Direitos Humanos.

Do Instituto Imersão Latina, Brenda Marques Pena, falou sobre sua experiência com a democratização da comunicação da América Latina, tarefa pendente ainda, pois há muitos resquícios de regimes ditatoriais que prejudicam o exercício pleno da liberdade de expressão, principalmente em toda a diversidade de vozes e linguagens. Representado o Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, - Núcleo Minas Gerais, (Barão Minas), Lidyane Ponciano, declarou que a batalha pelo direito à comunicação é bem difícil em um País em que não se adota um marco regulatório para as comunicações, bandeira levantada pelo Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC). Para Lidyane, a hegemonia da mídia deve ser rompida para que se garanta a pluralidade e diversidade de vozes no sistema de comunicação brasileiro. Ela enfatizou, ainda, a necessidade de políticas públicas que garantam o fortalecimento das mídias alternativas.

Por fim, a representante da Fundação Marica Saraiva, Tamires Coelho, compartilhou a pesquisa que tem feito com mulheres de comunidades onde o advento do celular e da internet são recentes, e como elas lidam com a tecnologia e essas ferramentas para compartilhar a luta pelos direitos humanos em regiões remotas do nordeste brasileiro. Do CEEDHPI e UESPI, Orlando Berti, destacou o trabalho que tem feito orientando pesquisas na área de direitos humanos e comunicação. Todos os debatedores colocaram como ponto princial o impacto que os veículos de comunicação tem no imaginário da população e na formação de um senso comum baseado em posturas conservadoras e conforme interesses políticos dessas mídias.

Alguns dos destaques da Mesa 12, “Direitos da Criança e Adolescente”, indicaram maior participação da sociedade civil na elaboração e efetivação de políticas públicas voltadas ao tema; a importância do trabalho do conselheiro tutelar no fortalecimento das relações familiares; e a eleição unificada para os Conselhos como mais um ganho para a rede. A mesa aconselhou o MNDH a cobrar do estado de São Paulo uma resposta à chacina de Osasco, ocorrida no dia 13 de agosto, e de todos os outros casos de extermínio espalhados pelo Brasil.

A interrelação entre Conselhos de Direito e Tutelares com a política burocrática, que não conversa entre si e gera um atendimento ineficaz e a necessidade em rebater a divulgação da mídia, que criminaliza crianças e adolescentes das classes pobres e acentua o preconceito da sociedade, também foram pontuadas no debate. Indicaram a importância de se repensar o modelo de educação e de participação popular visando dialogar com os protagonistas das questões sociais para efetivar as pautas abordadas nas Conferências e Conselhos de Direitos Humanos. Para a representante da ONG Direitos em Pauta de Minas Gerais, Vanessa Lopes Leo, ainda há grande dificuldade de conscientização de profissionais do Sistema de Garantia de Direitos na relação com crianças e adolescentes. “Muitos não conseguem identificar o que é a violação de direitos”, argumentou.

Mesa 13, “Formação de professores para a educação básica e cidadania” compartilhou experiências valiosas em educação e capacitação dos professores e apontaram a necessidade dos Conselhos de Direitos Humanos aprofundarem na discussão sobre Educação como Direitos Humanos e sobre os documentos “Pátria Educadora” (proposta do Ministro Mangabeira Unger) e “Agenda Brasil” (proposta do Senador Renan Calheiros), contrários à concepção de Direitos Humanos como mecanismo de inclusão social, no viés da Educação Popular.

Outro destaque foi para que o Ministério da Educação (MEC) promova editais que incentivem professores da Educação Superior a trabalhar com a temática dos Direitos Humanos na formação inicial e continuada de professores. O representante do Centro de Direitos Humanos e da Rede Educação Cidadã do Tocantins, Célio Roberto, falou da importância da formação ser pautada na pedagogia de Paulo Freire, capacitando os professores como sujeitos da educação diferenciada e não a partir de parâmetros e metas a serem cumpridas. “Precisamos partilhar o processo de formação a nível de movimentos e universidades, tornando os alunos sujeitos desse projeto de formação” – assegurou citando o trabalho da Escola de Lideranças de jovens que acontece em seu estado, onde o aluno vivencia o estudo diretamente nas comunidades.

Durante a discussão da Mesa 14 “ODM/ODS Na realização de Direitos Humanos, Políticas de Distribuição de renda e taxação das Grandes Fortunas” foi pautada a existência de embasamento constitucional para taxação das grandes fortunas e feita a problematização da falta de esforço no âmbito legislativo para regular de fato essa prática. No modelo atual, o trabalhador carrega o grande fardo, a base da cadeia é a maior responsável pela arrecadação. Taxas como o IPVA são aplicadas a carros populares mas não a jatinhos e helicópteros.

De acordo com a representante da Incubadora Popular de Empreendimentos Solidários do MNDH, Julliene Andrade, o Brasil perdeu no ano de 2012, um total de 10 bilhões de reais, que poderiam ter sido arrecadados se o sistema tivesse sua base na propriedade e não no consumo. Além disso os grandes empresários são agraciados com inúmeras formas de driblar o sistema, entre elas a sonegação que é hoje a prática mais danosa para a sociedade como um todo, no caso de a sonegação se extinguir, seria drástica a diminuição das taxas. Foram feitas proposições que seriam posteriores a reforma tributária, discutindo que a melhor forma de aplicação desses possíveis recursos é no combate a pobreza, principalmente nas regiões norte e nordeste e na educação básica dos jovens, sendo o nível médio considerado básico.

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