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Povo das ocupações de Belo Horizonte marcha pelo direito à moradia


Moradores das Ocupações Esperança, Rosa Leão e Vitória, de Belo Horizonte, Minas Gerais, com o apoio da Ocupação Tomás Balduíno (deAreias, em Ribeirão das Neves), marcham até a Cidade Administrativa para exigir do Governador de Minas Gerais, Sr. Alberto Pinto Coelho, do secretário da Secretaria de Defesa Social, Dr. Rômulo Ferraz, e do secretário da SEDRU, Alencar Viana, o que segue:

 1) Retomada do processo de Negociação com convocação de Reunião da Mesa de Negociação, através de ofício formal, com no mínimo 10 dias de antecedência, para que os representantes do Governo Federal (Ministério das Cidades, Secretaria Geral da Presidência e Sec. Nac. de Direitos Humanos) possam participar.

2) Cumprimento do que foi acordado em reunião de negociação dia 21/03/2014, assinado em Ata de Reunião: “Será feito um RECADASTRAMENTO de todas as famílias das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, no prazo de 20 dias (se necessário, haverá prorrogação do prazo). O Novo cadastro será feito em parceria pela PBH/URBEL, Prefeituras de Santa Luzia, Vespasiano e Ribeirão das Neves, Ministério Público, Defensoria Pública de MG, Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG, Movimentos Sociais e Coordenações das Ocupações. Isso para que saia um cadastro idôneo.” (Cf. Ata de Reunião.)

3)Encaminhamento de proposta defendida também pela Defensora Pública Geral da DPE/MG, em reunião do dia 21/03/2014: Suspensão imediata de todas as ordens de reintegração de posse das comunidades Guarani Kaiowa, Esperança, Rosa Leão, Vitória e William Rosa, enquanto se desenvolve o processo de Negociação.

4)Exigimos que a juíza Luzia Divina abra vista dos processos ao Ministério Público e à Defensoria Pública, área de Direitos Humanos.

 5)Do Presidente do TJMG exigimos resposta a pedido formalizado em reunião com 3 juízes assessores da Presidência do TJMG, dia 24/04/2014: Instauração de um processo de Conciliação em 2° Instância, sob a coordenação do 3º Vice-presidente do TJMG, procurando a paz social e eliminando o risco de violência. Belo Horizonte, 22 de maio de 2014 Assinam essa Nota Pública: Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória e Tomás Balduíno. Brigadas Populares – Minas Gerais Comissão Pastoral da Terra (CPT-MG) Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) 

Mais informações nos blogs das Ocupações:
www.ocupacaorosaleao.blogspot.com.br
www.ocupacaoesperanca.blogspot.com.br
www.ocupacaovitoria.blogspot.com.br

Entenda mais sobre a luta do povo das ocupações no Jornal Brasil de Fato:
http://www.brasildefato.com.br/node/26185

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